DECRETO ESPECIAL N° 59/2019
22 de Janeiro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | ||||||||||||
A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64. | ||||||||||||
DECRETA | ||||||||||||
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 2.855,00 (Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais) nas Seguintes Dotações: | ||||||||||||
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||||||||||||
10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente | R$ 2.855,00 | |||||||||||
Sub-Total:R$ 2.855,00 | ||||||||||||
Total Credito Especial Sumplementado: R$ 2.855,00 | ||||||||||||
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | ||||||||||||
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Dezembro de 2019. | ||||||||||||
TEREZINHA GUEDES CARRARA Prefeita Municipal | ||||||||||||