DECRETO Nº 07 DE 17 DE JANEIRO DE 2020
22 de Janeiro de 2020
DECRETO Nº 07 DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Súmula: "Dispõe sobre a prorrogação da Campanha Emplaca Terra Nova, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS;
DECRETA:
Artigo 1º - Prorroga para 31/12/2020, o prazo da Campanha Emplaca Terra Nova, previsto no artigo 2º, §1º, I, da Lei Municipal nº 1.478/2019, permanecendo as disposições inalteradas.
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, a afixação no mural da Prefeitura Municipal, retroagindo seus efeitos à 01/01/2020.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos 17 de Janeiro de 2.020.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal