PORTARIAS 2020
22 de Janeiro de 2020
PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEAÇÃO
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Secretário Geral na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.
O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a partir do dia 02/01/2020 o Sr. Rudinei da Cruz Linhares, inscrito no RG sob o nº 10779698/SJ/MT e no CPF sob o nº 627.195.051-53, no cargo de provimento em Comissão – Secretário Geral da Câmara Municipal, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001/2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.389.
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“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 02 de janeiro de 2020.
Josoel Izídio BarbosaPresidente
PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEAÇÃO
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.
O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a partir do dia 02/01/2020 o Sr. Roney Marcos Ferreira, Advogado, inscrito na OAB/MT sob o nº 10.316/MT e no CPF sob o nº 303.573.491-72, no cargo de provimento em Comissão – Assessor Jurídico da Câmara Municipal, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 002/2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.389.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 02 de janeiro de 2020.
Josoel Izídio BarbosaPresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .
Câmara Municipal de Barra do Bugres, 02 de janeiro de 2020.
Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020
PORTARIA Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEAÇÃO
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Comunicador Parlamentar na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.
Josoel Izídio Barboza, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a partir do dia 02/01/2020 o Sr. JOSÉ NILSON GUEDES ROCHA, portador da Cédula de Identidade RG nº 751.057 – SSP/MT e do CPF sob o nº 460.304.921-87, no cargo de provimento em Comissão de Comunicador Parlamentar, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 003/2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.397.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 02 DE JANEIRO DE 2020.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Josoel Izídio BarbozaPresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .
Câmara Municipal de Barra do Bugres, 02 de janeiro de 2020.
Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020
PORTARIA Nº 004 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 - DE NOMEAÇÃO
O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a partir do dia 13/01/2020 a Sra. DORALICE GONZAGA DE CASTRO, portadora do RG nº 1852963-1- SSP/MT e do CPF 025.499.971-90, no cargo comissionado de Encarregada de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 004/2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.397.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 13 DE JANEIRO DE 2020.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Josoel Izídio BarbozaPresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .
Câmara Municipal de Barra do Bugres, 13 de janeiro de 2020.
Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020
PORTARIA Nº 005 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEAÇÃO
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Mensageiro da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.
O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a partir do dia 15/01/2020 o Sr. Laerte Josetti Urel, inscrito no RG sob o nº 1604791-5-SSP/MT e no CPF sob o nº 017.217.571-20, no cargo de provimento em Comissão – Mensageiro da Câmara Municipal, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 005/2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.397.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 15 de janeiro de 2020.
Josoel Izídio BarbosaPresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .
Câmara Municipal de Barra do Bugres, 13 de janeiro de 2020.
Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020
PORTARIA Nº 006 DE, 15 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEAÇÃO
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Auxiliar de Secretaria na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.
O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a partir do dia 15/01/2020 a Sra. Fátima da Penha Oliveira Fontes, portadora do RG nº 1250744-1- SSP/MT e do CPF 701.864.841-34, no cargo comissionado de Auxiliar de Secretária, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 006/2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.397.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 15 DE JANEIRO DE 2020.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Josoel Izídio BarbozaPresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .
Câmara Municipal de Barra do Bugres, 15 de janeiro de 2020.
Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020
PORTARIA Nº 007 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEAÇÃO
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Auxiliar de Secretaria na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.
O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a partir do dia 15/01/2020 a Srta. Ângela da Silva Nascimento, portadora do RG nº 2477130-9- SSP/MT e do CPF 060.949.631-05, no cargo comissionado de Auxiliar de Secretária, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007/2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.397.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 15 DE JANEIRO DE 2020.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Josoel Izídio BarbozaPresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .
Câmara Municipal de Barra do Bugres, 15 de JANEIRO de 2020.
Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020
PORTARIA Nº 008 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Sumula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CONTABILIDADE E DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSOEL IZÍDIO BARBOZA – Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições regimentais.
RESOLVE: Art. 1º) Para a função especial de Recursos Humanos, Contabilidade e envio do APLIC da Câmara Municipal de Barra do Bugres, a Servidora Pública efetiva, Kelle Cristina de Oliveira, com todos os seus deveres e direitos.
Art. 2º) Para a função especial de Departamento de Compras a Servidora Pública efetiva Jesulene Maria Rodrigues, com todos os seus deveres e direitos.
Art. 3º) Para a função especial de Departamento de Informações e Patrimônio a Servidora Pública efetiva Simônia Auxiliadora Arantes de Souza.
Art. 4º) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 15 DE JANEIRO DE 2020
Josoel Izídio BarbozaPresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .
Câmara Municipal de Barra do Bugres, 15 de JANEIRO de 2020.
Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020
PORTARIA Nº 009 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
CONSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres/MT, vereador JOSOEL IZÍDIO BARBOZA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no Regimento Interno, e considerando o art. 51 da Lei nº. 8.666/1993, suas alterações e demais leis pertinentes.
RESOLVE :
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT que será composta pelos seguintes servidores e vereador:
I – JESULENE MARIA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSITENTE LEGISLATIVO, desde já nomeado para desempenhar a função de Presidente da Comissão de Licitação;
II – RUDINEI DA CRUZ LINHARES, ocupante do cargo de Comissionado de Secretária Geral, desde já nomeado para desempenhar a função de Secretário da Comissão de Licitação função de presidente da Comissão de Licitação;
III – ONERLINO BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSITENTE LEGISLATIVO, desde já nomeado para exercer a função de membro da Comissão de Licitação;
Art. 2º - O período de mandato dos membros desta Comissão é de um ano, contado da data de publicação desta Portaria, conforme preceitua o § 4º. do art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
Art. 3° - Compete à Comissão de Licitação todas as atividades relacionadas aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres-MT. A Comissão deverá instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficácia, da imparcialidade e da probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas na Leis n°. 4.320/64 e Lei n° 8.666/93 e com as alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento ao interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 15 DE JANEIRO DE 2020.
Josoel Izídio BarbozaPresidente
PORTARIA Nº 010 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
SÚMULA: designa responsável pelo Frotas da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres/MT.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor Comissionado Sr. Rudinei da Cruz Linhares, no inscrito no RG sob o nº 10779698/SJ/MT e no CPF sob o nº 627.195.051-53, como responsável pelo Frotas da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres, com todos os seus deveres e direitos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 015/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Bugres, 15 de janeiro de 2020
Josoel Izídio BarbozaPresidente
PORTARIA Nº 011 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
SÚMULA: NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES-MT – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSOEL IZÍDIO BARBOZA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8666/1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor efetivo Senhor ONERLINO BATISTA DA SILVA, portador do RG Nº 0289530-7 SSP/MT E CPF Nº 206.394.651-53, detentor do cargo de Assistente Legislativo, como fiscal dos contratos da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, com todos os seus deveres e direitos.
Art. 2º - Atribuições do Fiscal do Contrato:
1 – Ler atentamente o Termo de Contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
2 – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
3 – Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;
4 – Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo);
5 – Receber e encaminhar imediatamente as Faturas/Notas Fiscais, devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão; acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal.
6 – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do Fiscal, nesses casos, deverá observar o que reza o Termo de Contrato e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto;
7 – Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas.
Art. 3º - O Fiscal deve acompanhar os contratos e verificar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor, o objeto dos contratos firmados e os serviços realizados, conforme segue:
I - Receber as listagens fornecidas pelo Gestor de Licitação;
II - Conferir no ato de entrega se todos os materiais correspondem com a lista recebida verificando: quantidade, unidade, volume, marca, observando os prazos de validades apresentado na proposta de licitação;
III - Não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Câmara sem que estejam devidamente preenchidos e corretos;
IV - Os serviços, quando for o caso, solicitar ao fiscal de obras ou setor de engenharia para acompanhamento dos serviços a serem executados, bem como, outros tipos de serviço de acordo com cada área e forma de prestação;
V - Assinar no carimbo atesto mercadoria/serviço, quando as mercadorias forem entregues na secretaria.
VI – Os Fiscais de contrato podem, antes de assinar exigir do setor de engenharia, medições e explicações necessárias atestando a veracidade da despesa, bem como, poderá ser feita a mesma solicitação a outros funcionários. Parágrafo único: fica autorizado o funcionário não receber qualquer entrega em que os produtos/serviços estejam em desacordo com o processo de licitação/contrato. Devendo registrar em relatório próprio a as divergências encontradas.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 14 DE JANEIRO DE 2019.
Josoel Izídio BarbozaPresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .
Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020
PORTARIA Nº 012/2020
Dispõe sobre o resultado do reenquadramentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.
O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno; e
Considerando o que dispõe o § 3º, art. 38 da Resolução nº 002/2019.
RESOLVE:
Art. 1º. DIVULGAR o resultado do reenquadramento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Barra do Bugres, efetuado pela Comissão para avaliação, conforme segue:
| Nome | Cargo/Posse | Classe | Nível |
| Gilvan Ferreira dos Santos | Motorista | D | 9 |
| Jesulene Maria Rodrigues | Assistente Legislativo | A | 14 |
| José Alves Siqueira | Vigilante | A | 11 |
| José Céfalo da Silva | Motorista | D | 12 |
| Kelle Cristina de Oliveira | Téc. Contabilidade | A | 15 |
| Neusa Lorena Decarli Luckachaki | Controladora Interna | C | 5 |
| Onerlino Batista da Silva | Assistente Legislativo | A | 17 |
| Rosangela Alves da Silva | Ag. Serviços Gerais | C | 16 |
| Santa Cebalho Faria da Silva | Ag. Serviços Gerais | A | 11 |
| Simônia Auxiliadora Arantes de Souza | Auxiliar Legislativo | A | 11 |
Art. 2º - O servidor terá o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso devidamente fundamentado.
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 21 DE JANEIRO DE 2020.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Josoel Izídio BarbozaPresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .
Câmara Municipal de Barra do Bugres, 21 de JANEIRO de 2020.
Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020