LEI Nº 530/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 496/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Os incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal nº. 496/2019, de 17 de Janeiro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º..............................................................................................

I – R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) ao Presidente da Câmara;

II – R$ 2.000,00 (dois mil reais) aos Vereadores.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 21.01.2020

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal