INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2019/GS/SME/MT
22 de Janeiro de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2019/GS/SME/MT
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº. 9.394/1996, Lei Complementar nº. 068/02 e Lei nº. 2.052/09, Lei 11.494/2007- FUNDEB e do Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei Complementar 068/2009, Decreto nº 6.094/2007, Lei Municipal Nº. 2.052/2009 de 30 de dezembro de 2009, Lei Municipal nº 1.896, de 13 de dezembro de 2007, Decreto Municipal nº 1377 de 05 de julho de 2019, Decreto Municipal nº 1392 de 21 de agosto de 2019, Lei Complementar Municipal nº 177 de 16 de setembro de 2019 e Lei nº. 11.494/2007 – FUNDEB e leis complementares que regulamentam a Educação Básica em consonância com suas alterações.
Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades educacionais da rede municipal assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica.
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Orientar e estabelecer critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020 e demais providências.
Art. 2º Para o processo de atribuição de trabalho das unidades escolares serão considerados as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2020, bem como o cumprimento dos parâmetros da Portaria de Composição de Turmas.
Art. 3º Todos os profissionais da educação efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição nas unidades escolares e educacional vinculada a esta secretaria, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – em afastamento por licença para tratamento saúde ou de interesse particular (por período de 2 anos);
II- servidores cedidos sem ônus para outros órgãos que ainda estiverem em vigência no período de atribuição.
III- servidores cedidos com ônus para outras Secretarias Municipais no ano de 2019, oficializando a permanência no órgão no ano de 2020.
Parágrafo único - Os profissionais da educação, que em 2020 ficarem cedido para outras Secretarias municipais NÃO necessitarão participar da contagem de pontos e atribuição da unidade de lotação, e em caso de regresso repentino no decorrer do ano letivo os servidores assumirão as vagas que estão sendo ocupadas com profissionais em contrato temporário, dada ciência oficializada pelo chefe imediato do órgão a SME.
Art. 4º Para atribuição dos profissionais efetivos em constante Licença Saúde, readaptação temporária e permanente deve ser observado:
I - O profissional em constante LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( conforme Portaria de Atribuição) deve apresentar Laudo Pericial (em vigência), contar pontos na unidade de lotação e atribuir normalmente em sua função de concurso no turno escolhido.
II- O profissional em readaptação temporária com apresentação do Laudo Pericial (em vigência) deverá contar pontos e atribui na unidade de lotação em sua função de concurso, posteriormente participa da outra etapa na SME nas funções organizadas de acordo com as leis vigentes.
III- O profissional em readaptação permanente com apresentação do Laudo Pericial (em vigência) deverá contar pontos e atribuir na SME, nas funções organizadas de acordo com as leis vigentes.
Art. 5º Caso haja disponibilidade de vagas em substituição serão admitidos profissionais para atuar na Rede Municipal de Ensino para exercer os cargos/funções de professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, de acordo com as normativas do Tribunal de Contas, a Lei Orgânica e demais leis vigentes.
Art. 6º A realização da atribuição será feita pelas Comissões de Atribuições Escolar, que conduzirão o processo em etapas distintas:
§ 1º - A Comissão de Atribuição Escolar das unidades educacionais será composta de:
I - Diretor (a) da escola;
II - Secretário (a) escolar;
III - Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;
IV - Profissional da Educação escolhido pelos pares.
§ 2º- A Comissão de Atribuição da SME, para os processos subsequentes aos da atribuição nas unidades será composta da seguinte forma:
I - Secretária Municipal de Educação;
II- Representante dos Diretores;
III – 02 (dois) Representantes- Técnico Administrativo Educacional da SME.
Parágrafo único: O número de membros da Comissão deverá ser definido de acordo com a demanda de trabalho da unidade educacional e SME sendo no mínimo de 04 (quatro) e máximo de 08 (oito) membros.
Art. 7º Para a realização da atribuição as Comissões deverão seguir os procedimentos abaixo:
I. 07/11 a 21/11/2019 - Realização pela equipe gestora nas escolas dos estudos das portarias vigentes para o ano letivo de 2020.
a. Edital de Inscrição para Creches.
b. Instrução Normativa;
c. Portaria de Assiduidade;
d. Portaria de Atribuição;
e. Portaria da Sala de Recurso Multifuncional;
f. Portaria de Composição de turma, Calendário letivo, Férias Coletiva e Remoção;
g. Edital de Eleição para Coordenador Pedagógico.
II. 06/12/2019- A gestão escolar deverá elaborar e divulgar o Edital de Convocação dos Profissionais da Educação, conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, a saber:
III. 19/12/2019- Período matutino ou vespertino com horários a serem definidos pela Comissão de Atribuição na unidade conforme sua realidade. A contagem de pontos dos profissionais efetivos, conforme os Anexos I e II e critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.
IV. 20/12/19 - Divulgação em local de fácil visualização, a relação nominal dos Profissionais da Educação por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos e etapa, visando fortalecimento e aprimoramento da identidade profissional.
V. 20/12/2019 – A gestão escolar deverá elaborar e divulgar a data de regresso, as atividades e Processo de Atribuição em mural.
VI. 23/01/2020 - Realizar sessão pública na escola (reunião formal para divulgação, orientação e atribuição) na unidade educacional com a participação dos profissionais da educação da unidade, coordenada pela comissão de atribuição da unidade escolar e equipe gestora da Escola.
Parágrafo Único: Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, detalhar os profissionais da educação da unidade que ficaram remanescentes da unidade e, eventuais recursos interpostos, com assinatura dos membros da Comissão de Trabalho.
I. O profissional da educação básica, efetivo remanescente da unidade poderá ser atribuído na escola nas vagas em substituição aos efetivos, aquele que porventura não conseguir atribuir, em primeira instância na escola, haverá a possibilidade de trabalhar em outra unidade em substituição nas funções atribuídas à equipe gestora, sendo esta inerente a sua função de concurso.
II. Caso o profissional não conseguir esta articulação passará compor o quadro de remanescente da rede - SME, logo a atribuição será realizada posteriormente em outra etapa.
SEÇÃO II
Da Atribuição de Classes e Regime da Jornada de Trabalho dos Profissionais Efetivos da Educação
O quadro de recursos humanos da Educação Pública Municipal das unidades educacionais será composto conforme prevê a LC nº 068/2009 e leis complementares que regulamentam a Educação Básica em consonância com suas alterações.
Art. 8º Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico (sala de aula) e as horas atividades, previstas no Artigo 36, alínea a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei nº 11.738/2008, Lei 12.796/2013 e LC 068/2009 e demais leis complementares que regulamentam a educação, conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.
Art. 9º Para efeito de jornada de trabalho/carga horária do professor efetivo e do quadro temporário será considerado:
| Regime/Jornada de Trabalho | Em sala de aula | Em hora atividade |
| 30 horas | 20 horas | 10 horas |
Parágrafo Único: Recomenda-se aos professores que no cumprimento da jornada de trabalho semanal seja respeitado os intervalos previsto na legislação em vigência.
§ 1ºA hora-atividade dos professores deverá ser cumprida integralmente no âmbito da unidade escolar, em horário diferente da atribuição de sala de aula, sendo distribuída em no mínimo dois dias semana e de acordo com a realidade dos professores. Os professores com horas excedentes e outros vínculos organizarão a jornada na unidade com equipe gestora, com o acompanhamento da equipe pedagógica, bem como as orientações da Normativa do Ponto Eletrônico.
Parágrafo Único: A hora-atividade nas escolas do campo deverá ser organizada de acordo com as especificidades das escolas.
§ 2º Com referência a Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017, AUTORIZA os professores efetivos atribuir 20 (vinte) horas excedentes nos turnos de funcionamentos das unidades, respeitando o compromisso individual de cada professor. A SME, regulamenta que a imputação deve ser após a atribuição regular respeitando a classificação da pontuação na etapa a ser desenvolvida as atividades docentes.
Art. 10. Para atribuição do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções- Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, será considerado a carga horária definida na LC 068/09 e leis complementares, conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.
| Regime/Jornada de Trabalho | Período |
| 30 horas | Semanal |
§ 1º A atribuição da jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivo é de caráter permanente do corrente ano na respectiva unidade educacional, sendo publicada anualmente a Portaria de Lotação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Art.11. Para a Contagem de Pontos/Classificação da jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivos, a Comissão de Atribuição prevista nesta Instrução Normativa, deverá proceder ao registro da pontuação, e as etapas da atribuição conforme os anexos.
Parágrafo Único:A contagem de pontos referente ao Projeto de Formação da/na Escola para os professores seguirá as normas de frequência nos encontros de estudos conforme o Orientativo do Projeto de Formação 2019, as orientações de frequência e presença dos documentos Parecer nº 1.461/ASEJ/SEDUC/MT/2011, Parecer nº782/2015/UAS/SEDUC/ad109 e Lei Complementar Municipal nº177/2019, respeitando assim a participação presencial nos encontros. Os demais profissionais TAE, TDI e AAE seguirão as normas da Portaria nº019/2019.
DA ATRIBUIÇÃO
PRIMEIRA ETAPA NA ESCOLA
Art. 12. 23/01/2020- Matutino - Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade, considerando ainda as especificidades e procedimentos:
I. 23/01/2020- vespertino - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do campo com gestão centralizada na SME coordenada pela comissão de atribuição da SME.
II. 23/01/2020– vespertino- A gestão escolar das unidades deverão entregar na SME via ofício, o quadro de classes livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes da unidade a SME, que organizará o quadro geral e dará seguimento as demais etapas sendo acompanhado da gestão da escola na SME.
Parágrafo Único: Serão atribuídas somente as turmas completas de acordo com os número de alunos constante na Portaria de Composição de Turmas, ademais a relação de Turmas com lista de alunos efetivamente matriculados devem ser encaminhado a SME até dia 17/01/2020.
SEGUNDA ETAPA NA SME
Art. 13. 24/01/2020- Atribuição jornada de trabalho, organizada e coordenada pela SME acompanhado da gestão da escola, compreenderá etapa específica, a saber:
I. Profissionais Remanescentes;
II. Profissionais que obtiveram deferimento do pedido de remoção;
III. Profissionais em readaptação permanente e temporária conforme cronograma abaixo:
Dia 24/01/2020 – Atribuição para Professores:
I. 07h:30min - Para os professores efetivos remanescentes;
II. 08h:30min - Para os professores que solicitaram remoção e permuta;
Vespertino: Técnico Administrativo Educacional na função de Técnico Desenvolvimento Infantil e TAE-Administração Escolar
I. 13h:30min - Para os profissionais efetivos remanescentes;
II. 14h:30min - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;
Dia 27/01/2020 - Atribuição para Apoio Administrativo Educacional nas funções Infraestrutura, Nutrição entre outras.
I. 08h:30min - Para os profissionais efetivos remanescentes;
II. 09h:30min - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;
III. 10h:30min - Para os profissionais que estão em Readaptação de função permanente e temporária;
Art. 14. Para efeito de atribuição de regime jornada de trabalho deverão ser considerados como vaga livre, onde não houver servidor efetivo na respectiva função ou ainda que se encontrem afastado para interesse particular e em readaptação permanente amparado nas leis vigentes .
Art. 15. A atribuição de classes dos professores nas etapas, modalidades e/ou especificidades da Educação Básica, dar-se-á com observância à sua formação.
§ 1° - Para o professor atuar nas escolas de Educação Básica observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:
I – Educação Infantil, Ensino Fundamental 09 (nove) Anos (anos iniciais).
Licenciatura Plena em Pedagogia.
b) Habilitação de concurso de Magistério.
c) Licenciatura em áreas do conhecimento.
§2°- Para atuar na Sala de Recursos Multifuncional o professor precisa:
I - ser professor efetivo com jornada de trabalho de 30 horas/semanais;
II- ter Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização na Área de Educação Especial;
III - Ter Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia e cursos de aperfeiçoamento (atendimento educacional especializado, ou áreas de conhecimento das deficiências dos alunos ou necessidades educativas dos educandos);
IV- Ter Licenciatura Plena em outras áreas e cursos de aperfeiçoamento Educação Especial (atendimento educacional especializado, ou áreas de conhecimento das deficiências dos alunos ou necessidades educativas dos educandos).
V- ter disponibilidade nos períodos matutinos e vespertinos para atender a uma única Escola.
SEÇÃO III
Das Disposições Finais
Art. 16. Aos profissionais efetivos que estejam prestando serviços no Órgão Central SME e a ele vinculados UAB, será garantido à pontuação constante nos Anexos desta Instrução Normativa no que se refere à titulação, tempo de serviço e assiduidade/regime da jornada de trabalho e quanto à qualificação profissional, mediante apresentação de documentação do órgão.
Art.17. Compete a Secretaria Municipal de Educação orientar o processo de execução de atribuição jornada de trabalho das unidades escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino, tornando-se corresponsável pelas falhas, omissões e irregularidades que venham comprometer o processo.
Art.18. Equipe Gestora das unidades escolares educacionais e da SME, que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo classes, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da educação básica, as prioridades de atuação de acordo com a formação, dados ou informações, praticando ação que caracterize NEPOTISMO no processo de atribuição de classes e regime da jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos na forma da LC 068/2009 e LC 028/2007 e leis complementares que regulamentam a educação em vigência.
Parágrafo único: A gestão das unidades educacionais não deverá fazer alteração no que se refere à troca de regência de turma e regime/jornada de trabalho após atribuição SEM deferimento da SME, porém, durante o ano letivo havendo necessidade será realizado alteração tanto na turma quanto no quadro de recursos humanos da unidade ou da SME com acompanhamento e deferimento da SME.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação a qualquer momento poderá designar Equipe de Supervisão Técnica para desenvolver atividades inerentes ao cumprimento das Portarias e Instrução Normativa, que estabelecem critérios para o processo da jornada de trabalho, para o ano letivo de 2020, nas Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Art. 20. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições da escola e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados ao Setor Administrativo da SME.
Art. 21. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 05 de novembro de 2019.
Ficha de Pontuação Atribuição de Classes do PROFESSOR EFETIVO-ZONA URBANA 2019/2020| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): ___________________________________________________Dt Nasc:____/_____/_______ End._____________________________________________________________________________nº_____________ Complemento:___________________Bairro::__________________Cidade Juara CEP: 78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:___________________e-mail:______________________________________ Matrícula: _______RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _________________ Escola: ________________________________________________________________________________________ Habilitação de Concurso:__________________________________________________________________________ Jornada de Trabalho: 30 horas semanais POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais | ||||||||||||||||||||||||
| 2. Opção de Inscrição para Atribuição: | ||||||||||||||||||||||||
| a. OPÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO EM: ( ) Educação Infantil ( ) Ensino Fundamental de 1º e 2º Ano - Unidocência ( ) Ensino Fundamental de 3º Ano organizado por área/disciplinas sendo:
( ) Sala de Recurso *Caso haja número de alunos inferior nas turmas de acordo com Portaria de Composição de turmas, serão formadas turmas multi na educação infantil e no ensino fundamental (anos iniciais). | ||||||||||||||||||||||||
| 2.1 OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA): | ||||||||||||||||||||||||
| ( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência. | ||||||||||||||||||||||||
| 3. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR: | ||||||||||||||||||||||||
| 3.1 - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||||
| a. b. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0(oitenta) pontos | |||||||||||||||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||||||||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||||||||||||||||
| Licenciatura | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | ||||||||||||||||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | |||||||||||||||||||||||
| c. | Nível Médio | Magistério | 10,0 (dez) pontos | |||||||||||||||||||||
| 4. | DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | |||||||||||||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara | 1,0 (um) ponto por ano | ||||||||||||||||||||||
| 5. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO 2019: | ||||||||||||||||||||||||
| a. | Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | |||||||||||||||||||||
| 75% a 95 % | 3,0 (três) pontos | |||||||||||||||||||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição à comunidade escolar do Projeto Pedagógico Institucional coletivo voltados para a melhoria da aprendizagem do aluno, aprovado pelo coletivo de professores da unidade escolar a qual atua, constante anexo do PPP, aprovado pelo CDCE, acompanhado pela Coordenação Pedagógica, com duração mínima de um semestre. | 1,0 (um) ponto | ||||||||||||||||||||||
| c. | Curso de formação continuada, em grupos de estudo via Projeto de formação da/na unidade de trabalho, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente. | 90% a 100% 54,60 h a 60h | 10 (dez) pontos | |||||||||||||||||||||
| 80% a 90% 48,60 h a 54h | 08 (oito) pontos | |||||||||||||||||||||||
| 75% a 80% 45 h a 48h | 06 (seis) pontos | |||||||||||||||||||||||
| Abaixo de 75% 44h | CURSO DE FORMAÇÃO | CONTA ABAIXO | ||||||||||||||||||||||
| d. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais. | 1,0 (um) ponto | ||||||||||||||||||||||
| 5.1. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR/FORMAÇÃO CONTINUADA – | ||||||||||||||||||||||||
| a. | Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2019. Cursos: *Músicas Brincantes: Oficina de musicalização da Educação Infantil. *Identidade Profissional da Educação do Século XXI-O desafio de ser e entender a criança. *1º Seminário da Educação Municipal de Juara: Reinventando Tempos e Espaços Educativos na Infância. * Formação Técnica - Gestores Educacionais-CEE/MT | 0,5 (meio) para cada 4 horas. | ||||||||||||||||||||||
| b. | Cursos de formação continuada, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME), máximo 3,0 (três) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos); | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | ||||||||||||||||||||||
| c. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||||||||||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | |||||||||||||||||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||||||||
| d. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||||||||
| 6. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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| 7. | EM CASO DE EMPATE | |||||||||||||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||||||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||||||||||||||
| 8. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: | |||||||||||||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.
______________________________ ________________________________
Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola
Juara ___/___/2019
Ficha de Pontuação Atribuição de Classes do PROFESSOR EFETIVO-ZONA RURAL ESCOLAS DO CAMPO 2019/2020| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||||||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _____________________________________________________________Dt Nasc:____/_____/_______ End.__________________________________________________________________________________________nº_________ Complemento:________Bairro::________________________________________Cidade:____________ CEP:_____________ Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_______________________________________ Matrícula: ___________RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _____________________ Escola: __________________________________________________________________________________________________ Habilitação de Concurso:___________________________________________________________________________________ Jornada de Trabalho : 30 horas semanais POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO:( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais | ||||||||||||||||||||||||||
| 2. Opção de Inscrição para Atribuição: | ||||||||||||||||||||||||||
| a. OPÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO EM: Educação Infantil ( ) Pré I , Pré II (quando turmas completas) ( ) Salas multi/educação infantil Ensino Fundamental ( ) Unidocência ciclo de alfabetização 1º e 2º ano, (quando turmas completas) ( ) 3° ano, 4º ano e 5º ano, (quando turmas completas)
( ) Salas multiano anos iniciais. | ||||||||||||||||||||||||||
| 2.1. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA) | ||||||||||||||||||||||||||
| ( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência. | ||||||||||||||||||||||||||
| 3. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR: | ||||||||||||||||||||||||||
| 3.1 - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||||||
| a. b. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0(oitenta) pontos | |||||||||||||||||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||||||||||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||||||||||||||||||
| Licenciatura | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | ||||||||||||||||||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | |||||||||||||||||||||||||
| C. | Ensino Médio | Magistério | 10,0 (dez) pontos | |||||||||||||||||||||||
| 4. | DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | |||||||||||||||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara | 1,0 (um)ponto por ano | ||||||||||||||||||||||||
| 5. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO 2019 | ||||||||||||||||||||||||||
| a. | Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | |||||||||||||||||||||||
| 75% a 95 % | 3,0 (três) pontos | |||||||||||||||||||||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição à comunidade escolar do Projeto Pedagógico Institucional coletivo voltados para a melhoria da aprendizagem do aluno, aprovado pelo coletivo de professores da unidade escolar a qual atua, constante anexo do PPP, aprovado pelo CDCE, acompanhado pela Coordenação Pedagógica, com duração mínima de um semestre. | 1,0 (um) ponto | ||||||||||||||||||||||||
| c. | Curso de formação continuada, em grupos de estudo via Projeto de formação da/na unidade de trabalho, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente. | 90% a 100% 54,60 h a 60h | 10 (dez) pontos | |||||||||||||||||||||||
| 80% a 90% 48,60 h a 54h | 08 (oito) pontos | |||||||||||||||||||||||||
| 75% a 80% 45 h a 48h | 06 (seis) pontos | |||||||||||||||||||||||||
| Abaixo de 75% 44h | Curso de Formação | Conta Abaixo | ||||||||||||||||||||||||
| d. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais. | 1,0 (um) ponto | ||||||||||||||||||||||||
| 5.1. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR/FORAÇÃO CONTINUADA | ||||||||||||||||||||||||||
| a. | Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2019. Cursos: *Músicas Brincantes: Oficina de musicalização da Educação Infantil. *Identidade Profissional da Educação do Século XXI-O desafio de ser e entender a criança. *1º Seminário da Educação Municipal de Juara: Reinventando Tempos e Espaços Educativos na Infância. * Formação Técnica - Gestores Educacionais-CEE/MT | 0,5 (meio) para cada 4 horas | ||||||||||||||||||||||||
| b. | Cursos de formação continuada, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME), máximo 3,0 (três) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos); | 0,5 (meio), ponto para 40 horas. | ||||||||||||||||||||||||
| c. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||||||||||||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco centésimos) p/ cada texto ou resumo. | |||||||||||||||||||||||||
| Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||||||||||
| d. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||||||||||
| 6. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | |||||||||||||||||||||||||
| 7. | EM CASO DE EMPATE | |||||||||||||||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||||||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||||||||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||||||||||||||||
| 8. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: | |||||||||||||||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.
______________________________ _____________________
Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola
Juara ___/___/2019
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - EFETIVO2019/2020| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): ________________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.________________________________________________________________________________nº___________________ Complemento:_______________Bairro::__________________________________Cidade:_______________CEP:___________ Telef: Res:________________Cel.:______________________e-mail:_________________________________________________ Matrícula: ___________RG: ___________Exp:_________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: _______________ Escola: ___________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:______________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: Administração escolar 1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO Regime de Jornada de Trabalho: ____________ horas semanais | ||||||||||||||
| 2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA) | ||||||||||||||
| ( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência. | ||||||||||||||
| 2.1 Número de pontos obtidos pelo profissional: | ||||||||||||||
| 2.2- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||||||
| Critérios | Indicadores | Pontos | ||||||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0 (oitenta) pontos | |||||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||||||
| b. | Ensino Superior | Licenciatura Plena/Bacharel/Tecnólogo | 30,0 (trinta) pontos | |||||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | |||||||||||||
| c | Curso Profissionalizante Específico | Arara Azul, Profuncionário. | 10,5 (dez e meio) ponto | |||||||||||
| d | Ensino Médio | Propedêutico-/Magistério | 10,0 (dez) pontos | |||||||||||
| 3. - DO TEMPO DE SERVIÇO:considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. mediante documento comprobatório | ||||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0 (um) ponto por ano | ||||||||||||
| 3.1 - DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2019 | ||||||||||||||
| a. | Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | |||||||||||
| 75% a 95% | 3,0 (três) pontos | |||||||||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais a qual atua, constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncionário, Arara Azul e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre. | 1,0(um) ponto | ||||||||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais. | 1,0(um) ponto | ||||||||||||
| 4. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR/ FORMAÇÃO CONTINUADA- considerar apenas os últimos 03 (três) anos - mediante documento comprobatório | ||||||||||||||
| a. | Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2019. Cursos: *Músicas Brincantes: Oficina de musicalização da Educação Infantil. *Identidade Profissional da Educação do Século XXI-O desafio de ser e entender a criança. *1º Seminário da Educação Municipal de Juara: Reinventando Tempos e Espaços Educativos na Infância. * Formação Técnica - Gestores Educacionais-CEE/MT | 0,5 (meio) para cada 4 horas. | ||||||||||||
| b. | Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado de forma semipresencial ou EAD, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente 2019. Cf. Portaria nº019/2019/GS/SME/MT, ao longo do ano letivo no mínimo 40 horas de curso. | 100/% | ||||||||||||
| c. | Cursos de formação continuada, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME), máximo 3,0 (três) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos); | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | ||||||||||||
| d | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | |||||||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | |||||||||||||
| e | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | |||||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||
| ||||||||||||||
| a. | Curso básico de informática | 2,0 (dois) pontos | ||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||||||||
| 7. EM CASO DE EMPATE | ||||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||||
| 8.TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: | ||||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição Juara____/____/2019.
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DEAPOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NAS FUNÇÕES DE INFRAESTRUTURA E NUTRIÇÃO 2019/2020
| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________________________________________________________ nº________________________ Complemento:________Bairro::__________________________________Cidade:___________________CEP:____________ Telef: Res:___________________Cel.:_____________________e-mail:_____________________________________________ Matrícula: ____________RG: ________________Exp:________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/____CPF: _____________ Escola: _________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:____________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função :APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL ( ) AAE – Nutrição ( ) AAE – Infraestrutura 1. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | ||||||||||
| 2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA) | ||||||||||
| ( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência. | ||||||||||
| 3. Número de pontos obtidos pelo profissional: | ||||||||||
| 3.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | ||||||||
| a. | Ensino Médio | Curso Profissionalizante - Arara Azul, Pro funcionário | 10,5 (dez e meio) pontos | |||||||
| Ensino Médio | Não Profissionalizante | 10 (dez) pontos | ||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 05 (cinco) pontos | ||||||||
| 4 - DO TEMPO DE SERVIÇO: AAE (mediante documento comprobatório) considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | ||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0 (um) ponto por ano | ||||||||
| 5. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/2019 | ||||||||||
| a. | Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | |||||||
| 75% a 95% | 3,0 (três) pontos | |||||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais a qual atua constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncionário, Arara Azul e Especialização em Educação Infantil e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre. | 1,0 (um) ponto | ||||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais. | 1,0(um) pontos | ||||||||
| 6. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR-FORMAÇÃO CONTINUADA-considerar apenas os últimos 3 (três) anos - mediante documento comprobatório | ||||||||||
| a. | Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2019. Cursos: *Músicas Brincantes: Oficina de musicalização da Educação Infantil. *Identidade Profissional da Educação do Século XXI-O desafio de ser e entender a criança. *1º Seminário da Educação Municipal de Juara: Reinventando Tempos e Espaços Educativos na Infância. *Formação Técnica-Curso CEE/MT | 0,5 (meio) para cada 4 horas. | ||||||||
| b. | Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado de forma semipresencial ou EAD, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente. Cf. Portaria nº019/2019/GS/SME/MT, ao longo do ano letivo no minimo 40 horas de curso. | 100 % | 10 (dez) pontos | |||||||
| c. | Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas. Considerarapenas os últimos 3 (três) anos. | 0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas. | ||||||||
| d. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | |||||||||
| Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | |||||||||
| e. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | |||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||
| 7.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-INFRA ESTRUTURA/LIMPEZA | ||||||||||
| a. | Certificado na área específica (limpeza, higienização, execução/pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem). Considerar apenas os últimos 03 anos. Com limite máximo de 3,0 pontos. | 0,5 (meio) ponto p/cada 08 horas | ||||||||
| 8.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO ESCOLAR | ||||||||||
| a. | Certificado, na área específica (limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos). Considerar apenas os últimos 03 anos. Com limite máximo de 3,0 pontos. | 0,5 (meio) ponto p/cada 08 horas. | ||||||||
| 9. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||||
| 10. EM CASO DE EMPATE: | ||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||
| c | Maior idade | |||||||||
| 11. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | ||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição
Juara-Mt ____/___/2019
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2019/2020
| 1. Dados Pessoais: | |||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.________________________________________________________________________________nº________________ Complemento:___________________Bairro::__________________________________Cidade:_____________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_____________________________________ Matrícula: ______________RG: __________________Exp:___________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: __________________________________. Escola: _________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:____________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: Técnico Desenvolvimento Infantil 1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO 2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA) ( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência. | |||||||
| 2. Número de pontos obtidos pelo profissional: | |||||||
| 2.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | |||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | |||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0 (oitenta) pontos | ||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | ||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | ||||||
| Ensino Superior | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | |||||
| Licenciatura Curta/Bacharel/Tecnólogo | 20,0 (vinte) pontos | ||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 10,0 (dez) pontos | |||||
| 3. - DO TEMPO DE SERVIÇO: considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME-mediante documento comprobatório | |||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0(um) ponto por ano | |||||
| 3.1 - DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2019 | |||||||
| a. | Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | ||||
| 75% a 95% | 3,0 (dois) pontos | ||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncionário, Arara Azul e Especialização em Educação Infantil e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre. | 1,0(um) ponto | |||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais. | 1,0(um) ponto | |||||
| 4. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR- mediante documento comprobatório | |||||||
| a. | Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2019. Cursos: *Músicas Brincantes: Oficina de musicalização da Educação Infantil. *Identidade Profissional da Educação do Século XXI-O desafio de ser e entender a criança. *1º Seminário da Educação Municipal de Juara: Reinventando Tempos e Espaços Educativos na Infância. * Formação Técnica - Gestores Educacionais-CEE/MT | 0,5 (meio) para cada 4 (quatro) horas. | |||||
| b. | Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado de forma semipresencial ou EAD, mediante apresentação de certificado/declaração do ano de 2019, Cf. Portaria nº019/2019/GS/SME/MT, ao longo do ano letivo no mínimo 40 horas de curso. | 100 % | 10 (dez) pontos | ||||
| c. | Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas. Considerar apenas os últimos 3 (três) anos. | 0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas. | |||||
| d. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | ||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | ||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | ||||||
| e. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | ||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||
| 5. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | |||||||
| 5.1. EM CASO DE EMPATE: | |||||||
| a. | Maior Titulação | ||||||
| b. | Maior tempo de serviço | ||||||
| c. | Maior idade | ||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | |||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição
Juara____/____/2019