Alto Boa Vista – MT, 01 de Janeiro de 2020.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SAÚDE, MOTIVO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Exonerar por motivo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, a Senhora ROZANILTA SOARES DA SILVA, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 0313816-0 - SEJSP-MT e do CPF Nº 317.907.201-68, do cargo de AGENTE DE SAÚDE, no quadro de servidores do município, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 45, item VIII, da Lei Municipal nº 018/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o setor de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias e legais para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito, em Alto Boa Vista – MT,

Em 01 de Janeiro de 2020.

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VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal