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Pref. Vila Rica

DECRETO MUNICIPAL N. º 006 /2020

de 21 de janeiro de 2020.

“REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam reestruturados os valores da Tabela de Vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal, a título de Revisão Anual (RGA), equiparando-se ao Piso Nacional Profissional do Magistério, no percentual de 12,84% de acordo com os quadros em anexo.

Paragrafo Único - A reestruturação dar-se-á pela determinação contida na Lei Federal nº 11.738/2008.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamenta própria, conforme Lei Orçamentária Anual de 2020.

Art. 3 º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de Janeiro de 2020.

Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

TABELA DE VENCIMENTOS

ANEXO da lei Municipal nº 748/2008

PROFESSORSERIES INICIAIS I A IV

Classe

A

B

C

D

E

NOMAL ENS.MEDIO

PEDAGOGIA

ESPECIALIZACAO

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 2.164,68

R$ 3.030,55

R$ 3.355,25

R$ 3.679,96

R$ 4.329,36

2

R$ 2.207,97

R$ 3.091,16

R$ 3.422,36

R$ 3.753,55

R$ 4.415,95

3

R$ 2.252,13

R$ 3.152,99

R$ 3.490,81

R$ 3.828,63

R$ 4.504,27

4

R$ 2.297,18

R$ 3.216,05

R$ 3.560,62

R$ 3.905,20

R$ 4.594,35

5

R$ 2.343,12

R$ 3.280,37

R$ 3.631,83

R$ 3.983,30

R$ 4.686,24

6

R$ 2.389,98

R$ 3.345,97

R$ 3.704,47

R$ 4.062,97

R$ 4.779,96

7

R$ 2.437,78

R$ 3.412,89

R$ 3.778,56

R$ 4.144,23

R$ 4.875,56

8

R$ 2.486,54

R$ 3.481,15

R$ 3.854,13

R$ 4.227,11

R$ 4.973,07

9

R$ 2.536,27

R$ 3.550,77

R$ 3.931,21

R$ 4.311,65

R$ 5.072,53

10

R$ 2.586,99

R$ 3.621,79

R$ 4.009,84

R$ 4.397,89

R$ 5.173,99

11

R$ 2.638,73

R$ 3.694,23

R$ 4.090,04

R$ 4.485,85

R$ 5.277,46

12

R$ 2.691,51

R$ 3.768,11

R$ 4.171,84

R$ 4.575,56

R$ 5.383,01

13

R$ 2.745,34

R$ 3.843,47

R$ 4.255,27

R$ 4.667,07

R$ 5.490,67

14

R$ 2.800,24

R$ 3.920,34

R$ 4.340,38

R$ 4.760,41

R$ 5.600,49

15

R$ 2.856,25

R$ 3.998,75

R$ 4.427,19

R$ 4.855,62

R$ 5.712,50

16

R$ 2.913,37

R$ 4.078,72

R$ 4.515,73

R$ 4.952,74

R$ 5.826,75

17

R$ 2.971,64

R$ 4.160,30

R$ 4.606,04

R$ 5.051,79

R$ 5.943,28

18

R$ 3.031,07

R$ 4.243,50

R$ 4.698,17

R$ 5.152,83

R$ 6.062,15

19

R$ 3.091,70

R$ 4.328,37

R$ 4.792,13

R$ 5.255,88

R$ 6.183,39

20

R$ 3.153,53

R$ 4.414,94

R$ 4.887,97

R$ 5.361,00

R$ 6.307,06

21

R$ 3.216,60

R$ 4.503,24

R$ 4.985,73

R$ 5.468,22

R$ 6.433,20

22

R$ 3.280,93

R$ 4.593,31

R$ 5.085,44

R$ 5.577,58

R$ 6.561,86

23

R$ 3.346,55

R$ 4.685,17

R$ 5.187,15

R$ 5.689,14

R$ 6.693,10

24

R$ 3.413,48

R$ 4.778,87

R$ 5.290,90

R$ 5.802,92

R$ 6.826,96

25

R$ 3.481,75

R$ 4.874,45

R$ 5.396,71

R$ 5.918,98

R$ 6.963,50

26

R$ 3.551,39

R$ 4.971,94

R$ 5.504,65

R$ 6.037,36

R$ 7.102,77

27

R$ 3.622,41

R$ 5.071,38

R$ 5.614,74

R$ 6.158,10

R$ 7.244,83

28

R$ 3.694,86

R$ 5.172,81

R$ 5.727,04

R$ 6.281,27

R$ 7.389,73

29

R$ 3.768,76

R$ 5.276,26

R$ 5.841,58

R$ 6.406,89

R$ 7.537,52

30

R$ 3.844,13

R$ 5.381,79

R$ 5.958,41

R$ 6.535,03

R$ 7.688,27

31

R$ 3.921,02

R$ 5.489,42

R$ 6.077,58

R$ 6.665,73

R$ 7.842,04

32

R$ 3.999,44

R$ 5.599,21

R$ 6.199,13

R$ 6.799,04

R$ 7.998,88

33

R$ 4.079,43

R$ 5.711,20

R$ 6.323,11

R$ 6.935,03

R$ 8.158,85

34

R$ 4.161,02

R$ 5.825,42

R$ 6.449,57

R$ 7.073,73

R$ 8.322,03

35

R$ 4.244,24

R$ 5.941,93

R$ 6.578,57

R$ 7.215,20

R$ 8.488,47

PROFESSOR SERIES INICIAIS V A VIII

Classe

A

B

C

D

E

ENS.SUP. COMPLETO

CURS. ESPECIALISTA

CURS. ESPECIALISTA

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 3.030,55

R$ 3.355,27

R$ 3.619,36

R$ 3.679,97

R$ 4.329,35

2

R$ 3.091,16

R$ 3.422,37

R$ 3.691,74

R$ 3.753,57

R$ 4.415,94

3

R$ 3.152,99

R$ 3.490,82

R$ 3.765,58

R$ 3.828,64

R$ 4.504,26

4

R$ 3.216,05

R$ 3.560,64

R$ 3.840,89

R$ 3.905,21

R$ 4.594,35

5

R$ 3.280,37

R$ 3.631,85

R$ 3.917,71

R$ 3.983,32

R$ 4.686,23

6

R$ 3.345,97

R$ 3.704,49

R$ 3.996,06

R$ 4.062,98

R$ 4.779,96

7

R$ 3.412,89

R$ 3.778,58

R$ 4.075,98

R$ 4.144,24

R$ 4.875,56

8

R$ 3.481,15

R$ 3.854,15

R$ 4.157,50

R$ 4.227,13

R$ 4.973,07

9

R$ 3.550,77

R$ 3.931,23

R$ 4.240,65

R$ 4.311,67

R$ 5.072,53

10

R$ 3.621,79

R$ 4.009,86

R$ 4.325,47

R$ 4.397,90

R$ 5.173,98

11

R$ 3.694,22

R$ 4.090,05

R$ 4.411,98

R$ 4.485,86

R$ 5.277,46

12

R$ 3.768,11

R$ 4.171,85

R$ 4.500,22

R$ 4.575,58

R$ 5.383,01

13

R$ 3.843,47

R$ 4.255,29

R$ 4.590,22

R$ 4.667,09

R$ 5.490,67

14

R$ 3.920,34

R$ 4.340,40

R$ 4.682,02

R$ 4.760,43

R$ 5.600,48

15

R$ 3.998,75

R$ 4.427,21

R$ 4.775,66

R$ 4.855,64

R$ 5.712,49

16

R$ 4.078,72

R$ 4.515,75

R$ 4.871,18

R$ 4.952,75

R$ 5.826,74

17

R$ 4.160,30

R$ 4.606,06

R$ 4.968,60

R$ 5.051,81

R$ 5.943,28

18

R$ 4.243,50

R$ 4.698,19

R$ 5.067,97

R$ 5.152,84

R$ 6.062,14

19

R$ 4.328,37

R$ 4.792,15

R$ 5.169,33

R$ 5.255,90

R$ 6.183,38

20

R$ 4.414,94

R$ 4.887,99

R$ 5.272,72

R$ 5.361,02

R$ 6.307,05

21

R$ 4.503,24

R$ 4.985,75

R$ 5.378,17

R$ 5.468,24

R$ 6.433,19

22

R$ 4.593,30

R$ 5.085,47

R$ 5.485,74

R$ 5.577,60

R$ 6.561,86

23

R$ 4.685,17

R$ 5.187,18

R$ 5.595,45

R$ 5.689,16

R$ 6.693,09

24

R$ 4.778,87

R$ 5.290,92

R$ 5.707,36

R$ 5.802,94

R$ 6.826,96

25

R$ 4.874,45

R$ 5.396,74

R$ 5.821,51

R$ 5.919,00

R$ 6.963,49

26

R$ 4.971,94

R$ 5.504,67

R$ 5.937,94

R$ 6.037,38

R$ 7.102,76

27

R$ 5.071,38

R$ 5.614,77

R$ 6.056,70

R$ 6.158,12

R$ 7.244,82

28

R$ 5.172,81

R$ 5.727,06

R$ 6.177,83

R$ 6.281,29

R$ 7.389,72

29

R$ 5.276,26

R$ 5.841,60

R$ 6.301,39

R$ 6.406,91

R$ 7.537,51

30

R$ 5.381,79

R$ 5.958,44

R$ 6.427,42

R$ 6.535,05

R$ 7.688,26

31

R$ 5.489,42

R$ 6.077,60

R$ 6.555,96

R$ 6.665,75

R$ 7.842,03

32

R$ 5.599,21

R$ 6.199,16

R$ 6.687,08

R$ 6.799,07

R$ 7.998,87

33

R$ 5.711,20

R$ 6.323,14

R$ 6.820,82

R$ 6.935,05

R$ 8.158,84

34

R$ 5.825,42

R$ 6.449,60

R$ 6.957,24

R$ 7.073,75

R$ 8.322,02

35

R$ 5.941,93

R$ 6.578,59

R$ 7.096,39

R$ 7.215,22

R$ 8.488,46