ERRATA 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 0004 2019
22 de Janeiro de 2020
ERRATA 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 0004 2019 PUBLICADO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020 NO JORNAL AMM/MT ANO XV Nº 3.400
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 0004 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE TODA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPIO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 000325/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019; AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO 000325/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 0092/20120 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 105/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pelo setor de convenio no Processo Administrativo nº 0092/2020 de aditivo de prazo valor ao contrato 004/2019 no valor de R$ 760.793,90 ( Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo) através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 000325/2019 Inexigibilidade nº 001/2019, com Empresa C. EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00 firmam o presente termo aditivo de valor e prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR |
3.1 – O Valor Total previsto para este contrato é de R$ 760.793,90 ( Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo)
| Item | Quant. | Unid | Preço Unitário | Preço Total |
| 1 | 176.100 | Litros Diesel B S-10 | R$ 3,999 | R$ 704.223,90 |
| 3 | 10.700 | Litros Etanol | R$ 3,077 | R$ 32.923,90 |
| 4 | 4.950 | Litros Gasolina | R$ 4,777 | R$ 23.646,15 |
| 760.793,90 (Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo) | ||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 05/02/2020
ONDE SE LÊ| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção Encargos da Educação | 050015 | 33.90.30.00 | 100 | 17.090,20 |
| Educação | Próprio | 2216 – Manutenção Programa de Transporte Escolar | 050032 | 33.90.30.00 | 100 | 39.990,00 |
| Educação | Federal | 2264 – Manut. do Transp. Escolar/salário Educação | 050034 | 33.90.30.00 | 115 | 47.988,00 |
| Educação | Federal | 2265 – Manut. do Transp. Escolar/ PNATE | 050036 | 33.90.30.00 | 115 | 39.990,00 |
| Educação | Estadual | 2266 – Manut. do Transp. Escolar/CONVENIO | 050038 | 33.90.30.00 | 125 | 119.970,00 |
| Educação | Federal | 2102 – Manut. do Transp. Escolar/FUNDEB 40% | 050095 | 33.90.30.00 | 119 | 39.990,00 |
| Obras | Próprio | 2074 – Manutenção Encargos, Salário | 080013 | 33.90.30.00 | 100 | 60.636,50 |
| Obras | Próprio | 2278 – Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 080035 | 33.90.30.00 | 100 | 39.990,00 |
| Obras | Federal | 2278 –Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 080036 | 33.90.30.00 | 130 | 259,935,00 |
| ADM | Próprio | 2089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento | 040033 | 33.90.30.00 | 100 | 16.046,10 |
| Finanças | Próprio | 2004 – Manut. das Atividades da Secret. de Finanças | 040006 | 33.90.30.00 | 100 | 5.998,50 |
| A. Social | Próprio | 2022 – Manutenção da Secrt. Ação Social | 060006 | 33.90.30.00 | 100 | 22.416,60 |
| D. Rural | Próprio | 2036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 100005 | 33.90.30.00 | 100 | 20.541,55 |
| Saúde | Federal | 2305 – Manutenção Atenção Básica | 070126 | 33.90.30.00 | 146 | 7.998,00 |
| Saúde | Próprio | 2067 – Manut. das Ativid. Hospitalar/Ambulatorial - MAC | 070043 | 33.90.30.00 | 100 | 22.213,50 |
| TOTAL R$ 760.793,90 ( Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo) | ||||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção Encargos da Educação | 050015 | 33.90.30.00 | 100 | 5.093,20 |
| Educação | Próprio | 2216 – Manutenção Programa de Transporte Escolar | 050032 | 33.90.30.00 | 100 | 39.990,00 |
| Educação | Federal | 2264 – Manut. do Transp. Escolar/salário Educação | 050034 | 33.90.30.00 | 115 | 47.988,00 |
| Educação | Federal | 2265 – Manut. do Transp. Escolar/ PNATE | 050036 | 33.90.30.00 | 115 | 39.990,00 |
| Educação | Estadual | 2266 – Manut. do Transp. Escolar/CONVENIO | 050038 | 33.90.30.00 | 125 | 119.970,00 |
| Educação | Federal | 2102 – Manut. do Transp. Escolar/FUNDEB 40% | 050095 | 33.90.30.00 | 119 | 39.990,00 |
| Educação | Federal | 2102 – Manut. do Transp. Escolar/FUNDEB 40% | 050072 | 33.90.30.00 | 119 | 11.997,00 |
| Obras | Próprio | 2074 – Manutenção Encargos, Salário | 080013 | 33.90.30.00 | 100 | 59.098,00 |
| Obras | Próprio | 2278 – Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 080035 | 33.90.30.00 | 100 | 39.990,00 |
| Obras | Federal | 2278 –Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 080036 | 33.90.30.00 | 130 | 259,935,00 |
| ADM | Próprio | 2089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento | 040046 | 33.90.30.00 | 100 | 15.329,55 |
| Finanças | Próprio | 2004 – Manut. das Atividades da Secret. de Finanças | 040006 | 33.90.30.00 | 100 | 7.114,95 |
| A. Social | Próprio | 2022 – Manutenção da Secrt. Ação Social | 060006 | 33.90.30.00 | 100 | 24.170,60 |
| D. Rural | Próprio | 2036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 100005 | 33.90.30.00 | 100 | 20.233,85 |
| Saúde | Federal | 2305 – Manutenção Atenção Básica | 070126 | 33.90.30.00 | 146 | 7.998,00 |
| Saúde | Próprio | 2067 – Manut. das Ativid. Hospitalar/Ambulatorial - MAC | 070043 | 33.90.30.00 | 100 | 21.905,80 |
| TOTAL R$ 760.793,90 ( Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo) | ||||||
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 009/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 004/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Janeiro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA
CNPJ n.º 26.582.684/0001-70
Representando pelo Senhor José Carlos da Silva
RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91