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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 0004 2019 PUBLICADO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020 NO JORNAL AMM/MT ANO XV Nº 3.400

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 0004 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE TODA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPIO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 000325/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019; AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO 000325/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 0092/20120 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 105/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pelo setor de convenio no Processo Administrativo nº 0092/2020 de aditivo de prazo valor ao contrato 004/2019 no valor de R$ 760.793,90 ( Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo) através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 000325/2019 Inexigibilidade nº 001/2019, com Empresa C. EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00 firmam o presente termo aditivo de valor e prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

3.1 – O Valor Total previsto para este contrato é de R$ 760.793,90 ( Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo)

Item

Quant.

Unid

Preço Unitário

Preço Total

1

176.100

Litros Diesel B S-10

R$ 3,999

R$ 704.223,90

3

10.700

Litros Etanol

R$ 3,077

R$ 32.923,90

4

4.950

Litros Gasolina

R$ 4,777

R$ 23.646,15

760.793,90 (Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 05/02/2020

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

Educação

Próprio

2045 – Manutenção Encargos da Educação

050015

33.90.30.00

100

17.090,20

Educação

Próprio

2216 – Manutenção Programa de Transporte Escolar

050032

33.90.30.00

100

39.990,00

Educação

Federal

2264 – Manut. do Transp. Escolar/salário Educação

050034

33.90.30.00

115

47.988,00

Educação

Federal

2265 – Manut. do Transp. Escolar/ PNATE

050036

33.90.30.00

115

39.990,00

Educação

Estadual

2266 – Manut. do Transp. Escolar/CONVENIO

050038

33.90.30.00

125

119.970,00

Educação

Federal

2102 – Manut. do Transp. Escolar/FUNDEB 40%

050095

33.90.30.00

119

39.990,00

Obras

Próprio

2074 – Manutenção Encargos, Salário

080013

33.90.30.00

100

60.636,50

Obras

Próprio

2278 – Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin.

080035

33.90.30.00

100

39.990,00

Obras

Federal

2278 –Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin.

080036

33.90.30.00

130

259,935,00

ADM

Próprio

2089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento

040033

33.90.30.00

100

16.046,10

Finanças

Próprio

2004 – Manut. das Atividades da Secret. de Finanças

040006

33.90.30.00

100

5.998,50

A. Social

Próprio

2022 – Manutenção da Secrt. Ação Social

060006

33.90.30.00

100

22.416,60

D. Rural

Próprio

2036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

100005

33.90.30.00

100

20.541,55

Saúde

Federal

2305 – Manutenção Atenção Básica

070126

33.90.30.00

146

7.998,00

Saúde

Próprio

2067 – Manut. das Ativid. Hospitalar/Ambulatorial - MAC

070043

33.90.30.00

100

22.213,50

TOTAL R$ 760.793,90 ( Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo)

LEIA-SE

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

Educação

Próprio

2045 – Manutenção Encargos da Educação

050015

33.90.30.00

100

5.093,20

Educação

Próprio

2216 – Manutenção Programa de Transporte Escolar

050032

33.90.30.00

100

39.990,00

Educação

Federal

2264 – Manut. do Transp. Escolar/salário Educação

050034

33.90.30.00

115

47.988,00

Educação

Federal

2265 – Manut. do Transp. Escolar/ PNATE

050036

33.90.30.00

115

39.990,00

Educação

Estadual

2266 – Manut. do Transp. Escolar/CONVENIO

050038

33.90.30.00

125

119.970,00

Educação

Federal

2102 – Manut. do Transp. Escolar/FUNDEB 40%

050095

33.90.30.00

119

39.990,00

Educação

Federal

2102 – Manut. do Transp. Escolar/FUNDEB 40%

050072

33.90.30.00

119

11.997,00

Obras

Próprio

2074 – Manutenção Encargos, Salário

080013

33.90.30.00

100

59.098,00

Obras

Próprio

2278 – Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin.

080035

33.90.30.00

100

39.990,00

Obras

Federal

2278 –Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin.

080036

33.90.30.00

130

259,935,00

ADM

Próprio

2089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento

040046

33.90.30.00

100

15.329,55

Finanças

Próprio

2004 – Manut. das Atividades da Secret. de Finanças

040006

33.90.30.00

100

7.114,95

A. Social

Próprio

2022 – Manutenção da Secrt. Ação Social

060006

33.90.30.00

100

24.170,60

D. Rural

Próprio

2036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

100005

33.90.30.00

100

20.233,85

Saúde

Federal

2305 – Manutenção Atenção Básica

070126

33.90.30.00

146

7.998,00

Saúde

Próprio

2067 – Manut. das Ativid. Hospitalar/Ambulatorial - MAC

070043

33.90.30.00

100

21.905,80

TOTAL R$ 760.793,90 ( Setecentos e Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa Centavo)

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 009/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 004/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Janeiro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA

CNPJ n.º 26.582.684/0001-70

Representando pelo Senhor José Carlos da Silva

RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91