TERMO DE RATIFICAÇÃO.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 001/2020

OBJETO:Prestação de Serviços de Fornecimento de Licenças de Uso de Sistema de Gestão Educacional para atender 400 alunos na Rede educacional da Secretaria de Educação de Serra Nova Dourada - MT.

FAVORECIDO: OMEGA SISTEMAS E CIA LTDA.

CNPJ DE N.º: 13.147.054/0001-26

Valor Total: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

Vigência: 11 (onze) Meses.

Serra Nova Dourada - MT, em 22 de Janeiro de 2020

Carina Mignoso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 034/2019.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 001/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 22 de Janeiro de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.