Portaria nº 36/GP/2020

Em, 17 de janeiro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

I - CONCEDER – À Prestadora de Serviços, na situação de contratada Sr.ª LIDIANE DE SOUZA FERREIRA, portadora do RG nº 25556649 e CPF nº 066.198.641-12, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008.

II – A referida licença foi expedida pelo Médico JULIO CESAR DE S. FILHO/CRM-MT 8484.

III - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 14/01/2020.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 17 de janeiro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal