PORTARIA n° 029/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.

O senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, tendo em vista as eleições para escolha do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Esperidião – MT.

CONSIDERANDO, o art. 134 da lei 016/2003, que dispõe sobre Licença para Desempenho de Mandato Classista.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, ao (a) servidor(a), senhor(a) MARCELINO ALVES DE JESUS, matrícula – 651, registro - 0043, a partir de (02/JANEIRO/2020), LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA, referente ao Triênio de 2020 / 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de data retroativa de 02/01/2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de JANEIRO DE 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal