DATA: 21 DE JANEIRO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei,

RESOLVE:

Artigo 1.º Nomear a Sra. ANDREIA FERREIRA DE ALMEIDA ARAUJO, brasileira, casada, portadora do RG nº 2162169-1 SSP/MT e inscrita no CPF nº 009.778.401-07 para exercer a função de COORDENADORA DO CONSELHO TUTELAR, conforme resultado do Processo Eletivo ocorrido no dia 11 de Outubro de 2019, entre as conselheiras.

Parágrafo Único – A referida Coordenadora faz jus à remuneração prevista no Art. 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei Municipal 394/2012.

Artigo 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de Janeiro de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS de JANEIRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.