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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 091 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PROGRAMA REQUALIFICA UBS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NESTE MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002838/2019-1 PREGÃO ELETRÔNICO –N°09/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002838/2019-1 PREGÃO ELETRÔNICO –N°09/201Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5337/2019 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 091/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e pelo setor de Engenharia no Processo Administrativo nº 5337/2019 de aditivo de prazo valor ao contrato 091/2019 no valor de R$ 17.198,70 (Dezessete Mil Cento e Noventa e Oito Reais e Setenta Centavos) através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 Contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma do Hospital Municipal visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para o Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde neste Município que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência 0029/2019, anexo do Edital Pregão Eletrônico nº 009/2019, com a Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado, município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226 firmam o presente termo aditivo de valor e prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

2.1 – O Valor Total previsto para este termo aditivo será de R$ 17.198,70 (Dezessete Mil Cento e Noventa e Oito Reais e Setenta Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

3.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 45 (Quarenta Cinco Reais) dias a contar a partir do termino da vigência do contrato original 16/01/2020

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria / Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Saúde

Próprio

2067 – Manutenção das Atividades Hospitalar/Ambulatorial

070050

44.90.51

100

R$ 17.198,70

TOTAL: R$ 17.198,70

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 014/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 091/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 10 de Janeiro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

______________________________

Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59

Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior

RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39