1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 091 2019
23 de Janeiro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 091 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PROGRAMA REQUALIFICA UBS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NESTE MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002838/2019-1 PREGÃO ELETRÔNICO –N°09/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002838/2019-1 PREGÃO ELETRÔNICO –N°09/201Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 5337/2019 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 091/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e pelo setor de Engenharia no Processo Administrativo nº 5337/2019 de aditivo de prazo valor ao contrato 091/2019 no valor de R$ 17.198,70 (Dezessete Mil Cento e Noventa e Oito Reais e Setenta Centavos) através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 Contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma do Hospital Municipal visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para o Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde neste Município que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência 0029/2019, anexo do Edital Pregão Eletrônico nº 009/2019, com a Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado, município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226 firmam o presente termo aditivo de valor e prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR |
2.1 – O Valor Total previsto para este termo aditivo será de R$ 17.198,70 (Dezessete Mil Cento e Noventa e Oito Reais e Setenta Centavos)
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA |
3.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 45 (Quarenta Cinco Reais) dias a contar a partir do termino da vigência do contrato original 16/01/2020
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria / Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 2067 – Manutenção das Atividades Hospitalar/Ambulatorial | 070050 | 44.90.51 | 100 | R$ 17.198,70 |
| TOTAL: R$ 17.198,70 | ||||||
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 014/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 091/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 10 de Janeiro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
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Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59
Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior
RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39