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Pref. Santo Antônio do Leste

PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO

ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoapresentada aO EDITAL Nº. 013/2019

TOMADA DE PREÇO Nº 013/2019

Às 08:00 horas do dia 22 de janeiro de 2020, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Vilmar de Souza - Membros, nomeados pela Portaria n° 456/2019 de 03 de outubro de 2019, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 013/2019, da Modalidade Tomada de Preços nº 013/2019, bem como proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica em TSD nas avenidas Fortaleza, Rua H, Rua G, Rua F, Rua E, Rua Domingos Azzolini, Rua D e Rua C, localizados neste município, conforme planilhas orçamentarias, cronograma físico financeiro e projetos em anexo”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 02 (duas) empresas.

Empresa: CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, representada pelo seu procurador Sr. Felippe Presotto Morais, RG nº 16941438 SSP/MT e CPF nº 030.893.171-84.

Empresa: PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI, CNPJ: 28.846.888/0001-05, representada pelo seu procurador Sr. Ederson Fernando Braga Bragagnolo, RG nº 13549243 SSP/MT e CPF nº 007.429.061-40.

Antes de iniciar o credenciamento O representante da empresa PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI, CNPJ: 28.846.888/0001-05, veio a comissão de licitação solicitar a autenticação de seus documentos, e foi informado pelo presidente da comissão que tais documentos seriam autenticados durante a análise dos documentos de habilitação.

Iniciou-se o credenciamento, e foi avisado aos representantes das empresas que estava sendo gravado a sessão e se fosse do interesse das empresas poderiam solicitar a gravação formalmente posteriormente.

Logo após foi solicitado o envelope dos Documentos de Habilitação das empresas. Verificou-se que os mesmos estava devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados pelos presentes e em seguida ouve a análise dos documentos de habilitação. Após a análise dos documentos de habilitação das licitantes foi verificado pelo presidente da comissão que a empresa CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, não apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC) junto ao envelope de documentos de habilitação, apresentando-o fora do envelope após a fase de credenciamento, e após análise dos documentos de habilitação, o qual foi aceito pelo presidente da comissão apenas para complementar o processo. Em seguida houve a análise dos documentos PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI, CNPJ: 28.846.888/0001-05, o qual a comissão verificou que a mesma apresentou todos os documentos exigidos no edital, ficando habilitada. O presidente da comissão perguntou aos representantes das empresas se tinham interesse em interpor recurso e o representante da empresa CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, disse que iria interpor recurso pelo motivo abaixo:

“ O representante questionou que os documentos de habilitação da empresa (atestado de capacidade técnico profissional e operacional) PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI, CNPJ: 28.846.888/0001-05, que necessitavam de autenticação deveriam ser autenticadas no ato anterior ao credenciamento conforme a cláusula 5.4 do edital, e o presidente da comissão autenticou-os na fase de habilitação”.

Vale ressaltar que a autenticação realizada pelo presidente da comissão se deu com base nos documentos apresentados em vias originais, o qual eram legítimos e se encontravam dentro do envelope de habilitação.

Diante do exposto o presidente da comissão decide suspender a sessão para apresentação de recurso pela empresa CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, no prazo previsto no artigo 109 da lei 8.666/93, sendo que após de recebido o recurso, o mesmo será publicado no portal transparência do Município, para conhecimento dos demais interessados, e possível apresentação de contrarrazões conforme condições e prazo previstos em lei, o qual sua publicação se dará pelo mesmo teor do recurso.

Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento dos documentos de habilitação do Edital nº. 013/2019 da Tomada de Preço nº 013/2019, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos representantes das empresas, bem como os membros da comissão de licitação, sendo as 09:52 hrs.

ERIKS MATOS DA SILVA

PRESIDENTE

VILMAR DE SOUZA

MEMBRO

JOAO PAULO CAMARGO

Engenheiro Civil

CONSTRUTORA DETERRA LTDA

CNPJ 01.149.137/0001-75

PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI

CNPJ: 28.846.888/0001-05