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Pref. Tabaporã

FIXA O “PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e de agente de combate a endemias PARA O EXERCICIO DE 2020”.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. – Fixa, a partir de 1º de Janeiro de 2020, o piso salarial municipal dos profissionais do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, fixado o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais, a obedecendo escalonamento definido pelo inciso II, Artigo 1º, Lei Municipal nº 1.159, de 12 de Março de 2019.

Artigo 2º - Retifica-se o Anexo único, da lei municipal de nº 732/2009, tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - I (40 horas), conforme anexo I, que integra o presente Decreto.

Artigo 3º - Retifica-se o Anexo III, da lei municipal de nº 842/2011, tabela de vencimentos do Agente de Saúde - I (40 horas) - Agente de Combate às Endemias, conforme anexo II, que integra o presente Decreto.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 23 de Janeiro de 2020.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

ANEXO ÚNICO

Cargo

Quantidade

Remuneração Mensal

Agente Comunitário de Saúde

050

R$. 1.400,00 + 10% de adicional de insalubridade

ANEXO II

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS

Atualizada pela Lei Mun. N.º 1.159/2019 - EXERCÍCIO 2020 - A-1 - R$ 1.400,00

Cargo: Agente de Saúde - I (40 horas)

Agente de Combate às Endemias

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

E - 1,40

1

De: 00 à 02 anos

R$ 1.400,00

R$ 1.540,00

R$ 1.680,00

R$ 1.820,00

R$ 1.960,00

2

02 à 03 anos

R$ 1.428,00

R$ 1.570,80

R$ 1.713,60

R$ 1.856,40

R$ 1.999,20

3

03 à 04 anos

R$ 1.456,56

R$ 1.602,22

R$ 1.747,87

R$ 1.893,53

R$ 2.039,18

4

04 à 05 anos

R$ 1.485,69

R$ 1.634,26

R$ 1.782,83

R$ 1.931,40

R$ 2.079,97

5

05 à 06 anos

R$ 1.515,41

R$ 1.666,95

R$ 1.818,49

R$ 1.970,03

R$ 2.121,57

6

06 à 07 anos

R$ 1.545,71

R$ 1.700,28

R$ 1.854,86

R$ 2.009,43

R$ 2.164,00

7

07 à 08 anos

R$ 1.576,63

R$ 1.734,29

R$ 1.891,95

R$ 2.049,62

R$ 2.207,28

8

08 à 09 anos

R$ 1.608,16

R$ 1.768,98

R$ 1.929,79

R$ 2.090,61

R$ 2.251,42

9

09 à 10 anos

R$ 1.640,32

R$ 1.804,36

R$ 1.968,39

R$ 2.132,42

R$ 2.296,45

10

10 à 11 anos

R$ 1.673,13

R$ 1.840,44

R$ 2.007,76

R$ 2.175,07

R$ 2.342,38

11

11 à 12 anos

R$ 1.706,59

R$ 1.877,25

R$ 2.047,91

R$ 2.218,57

R$ 2.389,23

12

12 à 13 anos

R$ 1.740,72

R$ 1.914,80

R$ 2.088,87

R$ 2.262,94

R$ 2.437,01

13

13 à 14 anos

R$ 1.775,54

R$ 1.953,09

R$ 2.130,65

R$ 2.308,20

R$ 2.485,75

14

14 à 15 anos

R$ 1.811,05

R$ 1.992,15

R$ 2.173,26

R$ 2.354,36

R$ 2.535,47

15

15 à 16 anos

R$ 1.847,27

R$ 2.032,00

R$ 2.216,72

R$ 2.401,45

R$ 2.586,18

16

16 à 17 anos

R$ 1.884,22

R$ 2.072,64

R$ 2.261,06

R$ 2.449,48

R$ 2.637,90

17

17 à 18 anos

R$ 1.921,90

R$ 2.114,09

R$ 2.306,28

R$ 2.498,47

R$ 2.690,66

18

18 à 19 anos

R$ 1.960,34

R$ 2.156,37

R$ 2.352,41

R$ 2.548,44

R$ 2.744,47

19

19 à 20 anos

R$ 1.999,54

R$ 2.199,50

R$ 2.399,45

R$ 2.599,41

R$ 2.799,36

20

20 à 21 anos

R$ 2.039,54

R$ 2.243,49

R$ 2.447,44

R$ 2.651,40

R$ 2.855,35

21

21 à 22 anos

R$ 2.080,33

R$ 2.288,36

R$ 2.496,39

R$ 2.704,42

R$ 2.912,46

22

22 à 23 anos

R$ 2.121,93

R$ 2.334,13

R$ 2.546,32

R$ 2.758,51

R$ 2.970,71

23

23 à 24 anos

R$ 2.164,37

R$ 2.380,81

R$ 2.597,25

R$ 2.813,68

R$ 3.030,12

24

24 à 25 anos

R$ 2.207,66

R$ 2.428,42

R$ 2.649,19

R$ 2.869,96

R$ 3.090,72

25

25 à 26 anos

R$ 2.251,81

R$ 2.476,99

R$ 2.702,17

R$ 2.927,36

R$ 3.152,54

26

26 à 27 anos

R$ 2.296,85

R$ 2.526,53

R$ 2.756,22

R$ 2.985,90

R$ 3.215,59

27

27 à 28 anos

R$ 2.342,79

R$ 2.577,06

R$ 2.811,34

R$ 3.045,62

R$ 3.279,90

28

28 à 29 anos

R$ 2.389,64

R$ 2.628,61

R$ 2.867,57

R$ 3.106,53

R$ 3.345,50

29

29 à 30 anos

R$ 2.437,43

R$ 2.681,18

R$ 2.924,92

R$ 3.168,66

R$ 3.412,41

30

30 à 31 anos

R$ 2.486,18

R$ 2.734,80

R$ 2.983,42

R$ 3.232,04

R$ 3.480,66

31

31 à 32 anos

R$ 2.535,91

R$ 2.789,50

R$ 3.043,09

R$ 3.296,68

R$ 3.550,27

32

32 à 33 anos

R$ 2.586,62

R$ 2.845,29

R$ 3.103,95

R$ 3.362,61

R$ 3.621,27

33

33 à 34 anos

R$ 2.638,36

R$ 2.902,19

R$ 3.166,03

R$ 3.429,86

R$ 3.693,70

34

34 à 35 anos

R$ 2.691,12

R$ 2.960,24

R$ 3.229,35

R$ 3.498,46

R$ 3.767,57

35

35 à 36 anos

R$ 2.744,95

R$ 3.019,44

R$ 3.293,94

R$ 3.568,43

R$ 3.842,93