1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 084 2019
23 de Janeiro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 084 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, ABRANGENDO AS CATEGORIAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E A EMPRESA IRIS MARIA DA SILVA 00965337146 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003064/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, , portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT,em pleno exercício de seu mandato e funções e de outro a EMPRESA IRIS MARIA DA SILVA 00965337146 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.176.254/0001-87, com sede Rua Professora Dila, 108, Bairro: Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 neste ato representado pela senhora Iris Maria da Silva, portador do RG: 14907410 SSP/MT e CPF: 009.653.371-46 residente e domiciliado na Rua Professora Dila, 108, Bairro: Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000, doravante denominado CONTRATADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003064/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019 Aem conformidade com a Lei 8.666/93, Lei Municipal nº 782/2015 de 20/05/2015 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, e em conformidade com as disposições a seguir firmam o primeiro termo aditivo de valor e prazo com as disposições a seguir:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003064/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 00037/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 84/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas no Processo Administrativo nº 0041/2020 de aditivo de prazo e valor ao contrato 084/2019 no valor conforme artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 alterando o valor original do contrato referente ao objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Limpeza e Conservação, abrangendo as categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, a serem executados nas dependências do Terminal Rodoviário do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT Conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 091/2019, conforme processo administrativo 003064/2019, dispensa de licitação nº 069/2019 e parecer jurídico nº 069/2019, com Empresa EMPRESA IRIS MARIA DA SILVA 00965337146 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.176.254/0001-87, com sede Rua Professora Dila, 108, Bairro: Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 firmam o presente termo aditivo de valor e prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR |
2.1 – O Valor Total previsto para este contrato é de R$ 10.800,00( Dez Mil Oitocentos Reais)
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | Limpeza e Conservação do Terminal Rodoviário | MESES | 09 MESES | R$ 1.200,00 | R$ 10.800,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 ( Dez Mil Oitocentos Reais) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 09 (nove) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 12/01/2020
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretária de Administração e Planejamento | Próprio | 02089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 040038 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 10.800,00 |
| VALOR TOTAL R$ 10.800,00 | ||||||
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 027/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 084/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
firmam o presente contrato que se regerá pelas cláusulas a seguir expostas:
Nossa Senhora do Livramento - MT, 10 de Janeiro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA IRIS MARIA DA SILVA 00965337146
CNPJ sob o nº 34.176.254/0001-87
Representada pela senhora Iris Maria da Silva,
RG: 14907410 SSP/MT e CPF: 009.653.371-46