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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 084 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, ABRANGENDO AS CATEGORIAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E A EMPRESA IRIS MARIA DA SILVA 00965337146 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003064/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, , portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT,em pleno exercício de seu mandato e funções e de outro a EMPRESA IRIS MARIA DA SILVA 00965337146 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.176.254/0001-87, com sede Rua Professora Dila, 108, Bairro: Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 neste ato representado pela senhora Iris Maria da Silva, portador do RG: 14907410 SSP/MT e CPF: 009.653.371-46 residente e domiciliado na Rua Professora Dila, 108, Bairro: Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000, doravante denominado CONTRATADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003064/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019 Aem conformidade com a Lei 8.666/93, Lei Municipal nº 782/2015 de 20/05/2015 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, e em conformidade com as disposições a seguir firmam o primeiro termo aditivo de valor e prazo com as disposições a seguir:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003064/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 00037/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 84/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas no Processo Administrativo nº 0041/2020 de aditivo de prazo e valor ao contrato 084/2019 no valor conforme artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 alterando o valor original do contrato referente ao objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Limpeza e Conservação, abrangendo as categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, a serem executados nas dependências do Terminal Rodoviário do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT Conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 091/2019, conforme processo administrativo 003064/2019, dispensa de licitação nº 069/2019 e parecer jurídico nº 069/2019, com Empresa EMPRESA IRIS MARIA DA SILVA 00965337146 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.176.254/0001-87, com sede Rua Professora Dila, 108, Bairro: Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 firmam o presente termo aditivo de valor e prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

2.1 – O Valor Total previsto para este contrato é de R$ 10.800,00( Dez Mil Oitocentos Reais)

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

01

Limpeza e Conservação do Terminal Rodoviário

MESES

09 MESES

R$ 1.200,00

R$ 10.800,00

VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 ( Dez Mil Oitocentos Reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 09 (nove) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 12/01/2020

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretária de Administração e Planejamento

Próprio

02089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

040038

3.3.90.39

100

R$ 10.800,00

VALOR TOTAL R$ 10.800,00

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 027/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 084/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

firmam o presente contrato que se regerá pelas cláusulas a seguir expostas:

Nossa Senhora do Livramento - MT, 10 de Janeiro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA IRIS MARIA DA SILVA 00965337146

CNPJ sob o nº 34.176.254/0001-87

Representada pela senhora Iris Maria da Silva,

RG: 14907410 SSP/MT e CPF: 009.653.371-46