“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 012/2019, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez de contribuição a servidora Sra. Tânia Aparecida Dias da Silva.”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 012/2019, publicada no publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, Edição Nº 3.255, que concedeu o benefício Aposentadoria Por Invalidez, a Sra. Tânia Aparecida Dias da Silva, brasileira 289.9741-7 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 600.385.781-15, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviço Social – 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Processo Administrativo BARRA-PREVI, n.º 2019.03.00024P.

Onde se Le: “{...} da Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005, que rege a previdência municipal, lei complementar nº 052/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos servidores municipais”

Leia-se: “da Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005, que rege a previdência municipal, Lei Complementar 055/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres-MT e dá outras providências.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, 16 de janeiro de 2020.

JOSÉ EPIFANIO BRAGA

Diretor Executivo do BARRA-PREVI

Homologo:

Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho

Prefeito Municipal