PORTARIA Nº. 141/2015

DE 07 DE AGOSTO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica Concedida gratificação de 40% (Quarenta por cento) o servidor, LUCIANO LOPES DA LUZ, conforme o Art. 53º do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação.

a) Coordenador Escolar será de 40% (quarenta por cento).

Parágrafo único. Ao Profissional da Educação Básica no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar, será atribuído o regime de trabalho de dedicação exclusiva, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA

EM, 07 DE AGOSTO DE 2015.

RAQUEL CAMPOS COELHO

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE