À empresa

BRAULIO ALVARENGA NAYA EIRELI - EPP

Sendo representante Legal perante o processo licitatório o Senhor Claudio Romero Naya, junto a Tomada de Preços nº 07/2018 - OS: 10.01.2019

Termo de Contrato nº 097/2018 firmado com

Av. Isaac Povoas – 1336 – sala 05 – Ed. Milão – Bairro Popular

Cuiabá - MT

Através do presente, na qualidade de CONTRATANTE, da obra de Recuperação de 37,11 Km de estradas vicinais - padrão alimentadora - P. A. CABAÇAS - MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, conforme CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 097/2018, onde vossa empresa configura como CONTRATADA. Venho, informa-lhe que, a execução da obra não esta de acordo com cronograma proposto no processo licitatório, estando, portanto a obra em atraso.

Ressaltamos que a referida obra é financiada por ações do Governo Federal no Termo de Convenio 856512/2017, regido pela Portaria Interministerial 424/2016 o qual exige a obediência aos prazos.

Reiteramos os termos da notificação de 11/10/2019, bem como O NOTIFICAMOS para que seja retomada a obra IMEDIANTAMENTE, bem como seja feita as correções outrora notificadas a contar do recebimento deste, sob pena de considerar abandono da obra e consequente rescisão unilateral ao Contrato, conforme determina a Lei 8.666/93.

Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

GILMAR GEMIN CIPRIANO

CREA-MT 2181/D – Fiscal de Contrato e Obra