ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2019

23 de Janeiro de 2020

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

30/12/2019 á 30/12/2020

Aos dias 30 de Dezembro de 2019, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1: COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP, CNPJ nº 02.545.557./0001-33, sediada na AV: Radial ista Edson Luis da silva, N:1037 , CEP: 78.088-000 Bairro: .Tijucal, Cidade de Cuiabá MT. Neste ato representado através de .procuração pelo Sr(a): Joana Souza do Nascimento Vieira , RG n° 070.544 SSP-MT, CPF n° 176.511.661-91 Pregão para Registro de Preços nº 33/2019, A PRESENTE LICITAÇÃO VISA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA OU EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) PARA ATENDER AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS PERTECETE A PREFEITURA DE SÃO JOSE DO POVO-MT, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I. nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

A PRESENTE LICITAÇÃO VISA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA OU EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) PARA ATENDER AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS PERTECETE A PREFEITURA DE SÃO JOSE DO POVO-MT, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP, CNPJ nº 02.545.557./0001-33

Nº33 PREGÃO	Nº001 ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	FORNECEDOR COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	VALOR UNITARIO
		10723	SUCO EM PO	900 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	6,4800
		11172	MASSA PRONTA P/ BOLO 450GR	200 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,2500
		1315	COADOR DE CAFE N103	15 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,3500
		13542	POLVILHO AZEDO - PACOTE 1 KG	150 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	8,8000
		13998	- FARINHA DE TRIGO – FARDO	600 fd	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	32,0000
		14255	BRIGADEIRO	350 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	19,0000
		14256	BEIJINHO	300 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	15,9000
		17706	BISCOITO TIPO ROSQUINHA 360GR	2800 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,3500
		17719	FERMENTO QUIMICO 1KG	395 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	24,2000
		17720	FERMENTO BIOLOGICO - TIPO PASTA	150 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,0000
		17724	VINAGRE	60 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,1000
		17781	BOLACHA DE DOCE 400 GR	50 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,8500
		17784	FARINHA DE TRIGO 1KG	30 fd	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	32,0000
		17786	OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, OBTIDO DA SOJA, SEM COLESTEROL E SEM ADITIVO, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONAD EM LATA DE 900 ML	20 L	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,6500
		18534	COMINHO - MOIDO E SEM MISTURA 200 GR	750 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	11,2500
		18604	MAIONEZE 3KG	100 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	19,9000
		18605	LEITE CONDENSADO 5KG	60 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	14,3600
		18606	CREME DE LEITE 3,5KG	175 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	18,5000
		18608	BATATA PALHA 1KG	500 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	22,4000
		18610	GELATINA 150GR	700 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	11,2000
		18611	AZEITE EXTRA-VIRGEM 1L	150 L	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	32,0000
		18612	KETCHUP 390GR	150 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,6000
		18613	MAISENA 500GR	150 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	146,3000
		18614	MACARRAO LASANHA 500GR	200 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	5,4600
		18616	ATUM RALADO 170GR	200 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	5,1000
		18617	TEMPERO PARA ALIMENTOS 60GR	300 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,6500
		19078	COLHER DE PLASTICO DESCARTAVEL PEQUENA - PACOTE COM 50 UNIDADES	50 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,4800
		19558	POTE PLASTICO TRANSPARENTE 200ML COM TAMPA - PACOTE COM 25 UNIDADES	112 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	8,6000
		19562	GUARDANAPOS 24 X 22CM - COM 50 UNIDADES	45 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,6500
		19564	MILHO DE CANJICA BRANCA 500G	6 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,4800
		19565	PACOCA - POTE COM 50 UNIDADES	12 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	18,8000
		20770	SUCO EM PO - PACOTE 1KG	170 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	6,4800
		20771	BISCOITO MAIZENA 400 G - CONTENDO 24 UNIDADES	392 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	80,4000
		20772	BISCOITO SALGADO 400G - CONTENDO 24 UNIDADES	392 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	80,4000
		20773	CHA MATE - PACOTE 250G	1410 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,2500
		20774	MILHO DE CANJICA AMARELA 500G	246 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,9500
		20775	GELATINA - PACOTE 20G	17500 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,1000
		20776	MACARRÃO 500G	199 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,4500
		20778	FEIJAO 1KG	25 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	8,5000
		20779	ARROZ 5KG TIPO 1	25 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	17,6000
		20780	OLEO DE SOJA 900ML - 24 UNIDADES	909 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	110,0000
		20781	POLVILHO AZEDO 1 KG	510 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	8,8000
		20782	AÇUCAR 2 KG - 15 UNIDADES	381 fd	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	80,0000
		20783	PESCADOR 125G	300 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,7400
		20784	MASSA/MACARRÃO 500G - 10 UNIDADES	240 fd	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	49,6000
		20785	ARROZ 5KG TIPO 1 - 06 UNIDADES	452 fd	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	105,6000
		20786	FEIJAO 1KG - 10 UNIDADES	35 fd	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	68,9000
		20787	VINAGRE 900ML	60 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,1000
		20788	FUBA 1KG	150 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,3800
		20789	CALDO DE CARNE 19GR - 12 CUBOS	450 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,3800
		20790	OREGANO 10G	90 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,9500
		20791	POLVILHO DOCE 1KG	570 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	5,1500
		20794	LEITE CONDENSADO 395G	924 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,9500
		20795	CREME DE LEITE 395G	926 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	5,1000
		20796	COCO RALADO 1KG	631 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	28,2000
		20797	SAL REFINADO 1KG	510 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,6500
		20798	FARINHA DE TRIGO - 10 UNIDADES	262 fd	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	32,0000
		20799	FERMENTO BIOLOGICO 10G	600 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,0000
		20800	FERMENTO QUIMICO 100G	1790 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,6500
		20801	CALDO DE GALINHA CAIPIRA 190G - 12 UNIDADES	570 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,3800
		20802	ACHOCOLATADO EM PÓ 800G - 24 UNIDIDADES	60 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	329,3000
		20804	LEITE PASTEURIZADO 1 LITRO - 12 UNIDADES	482 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	53,8000
		20805	COPO DESCARTAVEL 250ML - 100 UNIDADES	310 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	6,4000
		20806	LEITE INTEGRAL 1 LITRO - 12 UNIDADES	30 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	53,8000
		20807	REFRIGERANTE 2 LITROS - 6 UNIDADES	53 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	29,7000
		20808	PAPEL ALUMINIO 7,5M X 45CM - CAIXA COM 20 ROLOS	70 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	103,6000
		20810	FARINHA DE MANDIOCA 30KG	30 fd	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	139,5000
		20811	FARINHA DE MANDIOCA 1KG	10 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,6500
		20812	PRATO DESCARTAVEL - 10 UNIDADES	160 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,1500
		20814	GOIABADA 500G	2 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	6,0000
		20815	VINAGRE BRANCO 750ML	8 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,1000
		20816	VINAGRE TINTO 750ML	2 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,4500
		20817	OLEO DE SOJA 900ML	2 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,6500
		20967	MOLHO DE TOMATE 340G	150 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,8500
		2204827	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO MAIZENA, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO E/OU FECULA DE ARROZ OU MANDIOCA, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, ACUCAR, FERMENTO QUIMICO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA, AROMATIZANTE, MELHORADOR DE FARINHA DE TRIGO METABISSULFITO DE SODIO, ENZ PROTEASE, GLUTEN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TIPO SACHET 2X2, COM PESO LIQUIDO DE 8,3 G	350 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	67,0000
		2500	EXTRATO TOMATE 850G	427 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	7,2800
		2501	FUBA	250 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,3800
		2758	CALDO DE CARNE 19GR	200 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,9500
		2865	MILHO DE CANJICA 500GR	400 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,3800
		3409	ACHOCOLATADO MEDIO 500GR	500 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	8,6500
		3569	BOLACHA AGUA E SAL 800GR	130 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	7,8500
		4646	LEITE EM PO 400GR	500 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	11,6500
		5092	CREME DE LEITE 300GR	500 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	122,40
		5297	AZEITONA VIDRO 250 GRAMAS	535 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	7,3000
		5299	ERVA DOCE 10GR	150 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,2500
		6004	CHOCOLATE GRANULADO 200G	250 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	5,6000
		6029	BATATA PALHA 500G	500 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	10,2000
		6030	MILHO DE PIPOCA 500G	860 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,3800
		8230	TEMPERO PRONTO 500 GR	870 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	5,3500
		8231	AMENDOIM CRU SEM CASCA 500GR	892 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	5,6500
		8232	BISCOITO DE MAIZENA 800 GR	780 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	7,8500
		8242	ERVA DOCE 10GR	90 cx	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	31,3000
		8251	MILHO VERDE EM CONSERVA 200GR	1644 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,6000
		8254	CHA MATE	718 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	13,5000
		8257	PE DE MOLEQUE - POTE COM 50 UNIDADES	12 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	18,5000
		8272	FERMENTO QUIMICO 100GR – CAIXA	20 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	31,8000
		8276	QUEIJO PARMESAO RALADO 100GR	500 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	7,2500
		9275	MACARRAO	250 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,4500
		958	ACUCAR 2 KG	1568 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	5,3300
		959	CAFE 500G	2144 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	8,7500
		960	CANELA EM CASCA 200 G	40 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	15,5000
		962	ARROZ 5KG TIPO 1	200 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	17,6000
		963	FEIJAO 1KG	100 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	8,5000
		969	COCO RALADO 50g	600 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	2,8500
		973	SAL REFINADO 1KG	185 kg	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	1,6500
		976	COLORAL EM PÓ - PACOTE 500G	75 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,6500
		977	SARDINHA 87 GRAMAS	600 un	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	3,7400
		982	CHA MATE 200Kg	45 pct	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,2500
		9880	OLEO DE COZINHA	600 L	COMERCIAL LUAR EIRELLI - EPP	4,6500

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº33/2019, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº33/2019.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº33/2019, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Srª. JULIANA DA SILVA DOS SANTOS, QUEILA DE MIRANDA SILVA E JOSÉ LEONARDO DE SOUZA, nomeados como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 51/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04.122.5020.02010.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.