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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 094 2019

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 094 2019 - CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 086/2018 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2018 DA PREFEITURA DE CÁCERES, “OBJETO DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, OU ORIGINAIS, OU SIMILARES COM PRAZO DE GARANTIA DE FÁBRICA PARA VEÍCULOS E MOTOCICLETAS INDEPENDENTE DE MARCA PARA ATENDER A DEMANDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ANEXAS AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N 044/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA SÓ ÔNIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003649/2019 ADESÃO “CARONA” 004/2019 NAS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003649/2019 ADESÃO “CARONA” 004/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 00941/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 105/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pelo setor de convenio no Processo Administrativo nº 0041/2020 de aditivo de prazo valor ao contrato 094/2019 no valor 25% de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil Quinhentos Reais) através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 a vinculados Adesão à Ata de Registro de Preço nº 086/2018 do Pregão Presencial nº 044/2018 da Prefeitura de Cáceres, “objeto de Registro de Preço para Contratação especializada em manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças genuínas, ou originais, ou similares com prazo de garantia de fábrica para Veículos e motocicletas independente de marca para atender a demanda do Poder Executivo Municipal conforme especificação técnica anexas ao edital do Pregão Presencial SRP n 044/20181, com Empresa C.Empresa SÓ ÔNIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.593.959/0001-55, Inscrição Estadual 13455199-0 com sede na Avenida Júlio Domingos de Campos, 3231, Bairro Marajoara, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.135-095firmam o presente termo aditivo de valor e prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

2.1 – O Valor Total previsto para este contrato é de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil Quinhentos Reais)

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTDE

VALOR

Percentual de Desconto

01

PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA ÔNIBUS E MICROÔNIBUS DA MARCA VW PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PERCENTUAL DE DESCONTO.

KIT

01

R$ 37.500,00

59,5%

VALOR TOTAL: R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil Quinhentos Reais)

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 20/01/2020

LEIA-SE

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 03 (tres) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 20/01/2020

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 20/01/2020

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

EDUCAÇÃO

Estadual

2266 – Manut. do Transp. Escolar/CONVENIO

050038

33.90.30.00

125

R$ 37.500,00

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 016/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 094/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Janeiro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

Empresa SÓ ÔNIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,

CNPJ sob o nº. 15.593.959/0001-55,

Representada pela Senhora Cecilia Pinto da Silva,

RG nº. 448.786 SSP/MT e CPF sob nº. 208.590.231-68