RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2017

DISTRATO AO CONTRATO Nº007/2017

DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ Nº 03.425.170/0001-06, sediado na Av. Prefeito João Macaúba, 82, Centro, Nortelândia/MT, CEP 78.430- 000, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG. nº 351.773/SSP/MT e CPF/MF nº 503.511.841-04, residente e domiciliado na Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nº 454, Centro, nesta cidade e comarca de Nortelândia – MT, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 13.869.864/0001-96.

DISTRATADO: ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DASOCIEDADE CIVIL NORTELÂNDENSE “AMOR A VIDA”, inscrito no CNPJ sob n° 2368326 /0001-87, com sede à Rua Domingos de Deus da Silva, nº 328, Centro, Município de Nortelândia, representada pela Senhora presidente Ana dos Anjos Martins Peron, Responsáveis legais pela administração do HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA SANTANA, nos termos de seus estatutos sociais.

MOTIVAÇÃO – O motivo da presente foi a interrupção da prestação de serviços.

JUSTIFICATIVA – O presente distrato justifica-se devido paralização da prestação de serviços.

OBJETO DO CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, AMBULATORIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA- MT, E HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA SANTANA.

FUNDAMENTO LEGAL - Art. 79, inciso II e Art. 78 I e V da Lei 8666/93.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir de comum acordo a pedido da DISTRATANTE, a partir desta data, o Contrato n° 018/2017, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo o termo do referido Contrato.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

A validade deste distrato passa dia do recebimento do pedido, 13 de janeiro de 2020.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem todos os termos do contrato n° 007/2017, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia, 13 de janeiro de 2020.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Distratante

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELÂNDENSE “AMOR A VIDA”

Ana dos Anjos Martins Peron

Distratado

Testemunhas:_____________________ _________________________

CPF N°___________________________ CPF n° ___________________________