PORTARIA Nº 033/2020
23 de Janeiro de 2020
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar o servidor ADILSON RODRIGUES DA SILVA, portadora do RG nº 6.206.423-4 SSP/PR e CPF 651.742.081.91, do cargo de Chefe de Departamento de Serviços de Saúde.
Artigo 2º - Nomear o servidor acima mencionado para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Endemias com direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 30,87% (trinta vírgula oitenta e sete por cento), a partir desta data.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de janeiro de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal -
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 22/01/2020 à 22/02/2020.