TERMO DE CONVÊNIO N° 001/2020
23 de Janeiro de 2020
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVO MUNDO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 01.614.517/0001-33, com sede à Rua Nunes Freire, n° 12, Alto da Boa Vista, na Cidade de Novo Mundo MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, solteiro, agropecuarista, portador da CIRG n° 9.631.566-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 554.863.719-34, residente e domiciliado na Rua Felinto Miller, n° 367, Centro, na Cidade de Novo Mundo/MT, denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, n° 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Rua Pedro Alves Cabral, s/nº, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, denominado de PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Convênio conforme as clausulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Constitui objeto do presente Convênio a consecução das ações previstas em Lei, que ingressa no Consórcio, bem como das demais normas estatuaria aos serviços de assistência a saúde a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, do qual ser refere a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA TRASBORDO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇAO FINAL DE RESIDUOS DE SAUDE E SERVIÇOS LABORATORIAIS NA ESPECIALIDADE DE MICROBIOLOGIA DA ÁGUA.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Parágrafo Primeiro - A fixação do valor total será de R$ 28.563,24 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), isso equivalente a 12 (doze) parcelas de R$ 2.380,27 (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do presente Convênio, constante na clausula segunda, será pago até o ultimo dia de cada mês impreterivelmente.
PARAGRAFO ÚNICO: O valor das parcelas mensais, conforme consta na clausula segunda, será depositado na conta corrente n° 8993-1, agência 59161 do Banco do Brasil S/A de titularidade do Consorcio Intermunicipal de Saúde a Região do Vale do Peixoto.
CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO
O valor a ser pago mensalmente pela concedente ao Proponente correrá à conta da dotação orçamentária n° 06.002.10.302.0017.2045.3371.41.00
CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO
O presente Convênio terá sua vigência até 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES
6.1- Compete à concedente:
a) Efetuar o pagamento do valor mensal, conforme consignado na cláusula segunda, até o ultimo dia de cada mês, impreterivelmente.
6.2 – Compete ao Proponente:
a) Aplicar os valores financeiros, pagos pela Concedente, no limite das finalidades de contratação de pessoal para atendimento especializado na área mencionada na clausula primeira.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS ALTERAÇÕES
Será objeto de Termo Aditivo qualquer alteração julgada necessária pelos signatários, do presente Convênio.
CLÁUSULA OITAVA: DA EXTINÇÃO
O PRESENTE Convênio poderá ser extinto de comum acordo pelas partes signatárias, ou unilateralmente, mediante notificação da Concedente ao Proponente, com prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA NONA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Novo Mundo/MT para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Convênio.
Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo de Convênio em 03 (três) vias de iguais teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Novo Mundo-MT, 07 de janeiro de 2019.
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O MUNICIPIO DE NOVO MUNDO
ANTONIO MAFINI
PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDENTE:
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CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE
PROPONENTE: