PORTARIA Nº 036/2020 20/01/2020

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor VALDISSON DOS SANTOS BARBOSA, portador do CIRG 1407820-1 SSP/MT, CPF 941.353.471-34, para o exercício do Cargo Comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, responsável pelo Departamento de Terras e Tributos do município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º. – A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

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Gabinete do Prefeito–Porto Alegre do Norte-MT, 20 de janeiro de 2020.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal