Espécie: Termo de Cooperação Nº 01/2020.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Partícipe 1: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Partícipe 2: Prefeitura Municipal de Cláudia – CNPJ nº 01.310.499/0001-04.

Objeto:Cooperação entre órgãos públicos para atendimento psíquico e socioeducativo à população residente no Município de União do Sul, através do abrigo à menores, denominado CASA LAR PEQUENO PRÍNCIPE, localizado à Rua Washington Luiz, 177, esquina com a Rua Dom Aquino Correa – CEP:78540-000 – Cidade Cláudia – MT, que pertence ao Município de Cláudia, entretanto, atende a uma demanda de menores pertencentes ao Município de União do Sul.

Valor mensal: Os valores mensais para custeio dos serviços pertinentes à realização do objeto são estipulados da seguinte forma: a) Para o mês de Janeiro de 2020: R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais) por criança abrigada, equivalente ao valor do novo salário mínimo nacional; b) Para os meses de Fevereiro até Dezembro de 2020: R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) mensais por criança abrigada.

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(314) 07.003.08.243.0019.1.062–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Prazo de Execução: 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

Vigência do Termo: 31/12/2020, podendo ser prorrogado ou renovado anualmente, mediante acordo das partes.

Data de assinatura: 02/01/2020.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul – MT.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito de Cláudia – MT.