PORTARIA 002/2020

de 22 de Janeiro de 2.020

“Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora do quadro da Prefeitura municipal nos termos do artigo 25 da Lei Municipal 975/2004 e artigo 117 da Lei Municipal 1.234/2011 no âmbito da administração publica municipal e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos dos artigos 25 da Lei Municipal 975/2004 e 117 da Lei Municipal 1.234/2011 a servidora CLEIDE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, conforme determinação contida em laudo medico, a partir de 28.11.2019.

Artigo 2º - Fica a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento responsável pelo fiel cumprimento das disposições contidas na presente portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou fixação, revogando-se disposições em contrário com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 28.11.2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 22 de Janeiro de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal