DECRETO Nº 314, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
24 de Janeiro de 2020
DECRETO Nº 314, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Cria o Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa, nomeia membros para sua composição e dá outras providências.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), especialmente os artigos 17 a 20 que lecionam acerca do Conselho da unidade de conservação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 207, de 10 de dezembro de 2018, que criou a unidade de conservação Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa e dispõe em seu artigo 7º sobre a criação do Conselho Consultivo;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa, composto dos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
TITULAR: Eder Natalício Wentz
RG: 14.809.150 SSP/MT
CPF: 980.578.551-32
END: Manoel Corsino do Amarante, nº 514 - Campo Verde, Cláudia/MT.
E-Mail/Fone: ederwz@hotmail.com / (066)9.9979-8559
SUPLENTE: Andreia Teolide Schneider Sielski
RG: 1686606-1 SSP/MT
CPF: 012.639.971-98
END: Estrada Ilka, s/n, Cláudia/MT
E-Mail: andreiateolide@hotmail.com
II - Representantes da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Keno
TITULAR: Luzia Donária de Carvalho
RG: 1131973-9 SSP-MT
CPF: 821.326.151-87
END: Estrada Valdirene Km 35 Fazenda Rio Azul, Cláudia/MT
SUPLENTE: Clarice Duarte de Camargo
RG: 174784466 SSP-MT
CPF: 100.720.358-70
END: Estrada Valdirene Km 35 Fazenda Rio Azul, Cláudia/MT
III - Representantes do Poder Legislativo:
TITULAR: Maristela Fátima Favero Loss
RG: 2907599-8 SSP-MT
CPF: 307.826.350-91
END: Rua Manoel Cursino do Amarante, nº
E-mail: maristelafaveroloss@hotmail.com
SUPLENTE: Rosangela Marques Florentino
RG: 1078120-0 SSP/MT
CPF: 819.936.921-34
END: Rua Afonso Pena,1105
E-mail: rosangela.marq@hotmail.com
IV - Representantes do Lions Clube:
TITULAR: Fernando Ballestri
RG: 76307806 SSP/PR
CPF: 037.627.459-00
END: Rua Ferreira Mendes, Nº 372, Cláudia/MT
SUPLENTE: Alceu dos Santos Franco
RG: 2209501-2 SSP/MT
CPF: 355.249.280-15
END: Rua Campos Salles, Nº 1398, Cláudia/MT
V - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
TITULAR: Augusto Gonçalves da Silva Neto
RG: 32.285.844-6 SSP-MT
CPF: 222.761.038-76
END: Rua Luiz da Costa Ribeiro, nº 185, Cláudia/MT
E-mail: augustobios@hotmail.com
SUPLENTE: Vânia da Silva Santos
RG: 2183401-6 SSP-MT
CPF: 041.247.451-41
END: Rua Antonio João Ribeiro, nº 357, Cláudia/MT
E-Mail: vânia_nathalia15@hotmail.com
VI - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural:
TITULAR: Geordano Matei
RG: 106339676 SSP-RS
CPF: 637.028.510-20
END: Rua Dom Aquino Correa, nº 908, Cláudia/MT
E-Mail: mateigm@hotmail.com
SUPLENTE: Clara Eleine Albuquerque Portes
RG: 989495 SSP-MT
CPF: 759.810.171-04
END: Rua Amarílio Noves, nº 79, Cláudia/MT
E-Mail: eleineclara@gmail.com
VII - Representantes do Turismo:
TITULAR: Esdra Nunes de Andrade
RG: 12505404 SSP/MT
CPF: 843.363.581-68
END: Rua Afonso Pena, Nº 578, Cláudia/MT
E-mail: esdranunes@hotmail.com
SUPLENTE: Rogério Leschewitz
RG: 7.093.497.506 SJS-RS
CPF: 016.365.040-35
END: Rua Manoel Corsino do Amarante, 513, Cláudia/MT
VIII - Representantes do Rotary Clube de Cláudia:
TITULAR: Ercules Lopes Moraes
RG: 2024740-0 SSP/MT
CPF: 027.860.571-08
END: Rua Campos Sales, n° 1271, Cláudia/MT
Suplente: Ivo Schleicher
RG: 049.883-3 SSP/MT
CPF: 361.576.271-15
End.: Rua Floriano Peixoto, n° 1014, Cláudia/MT
IX - Representantes do Grupo Agroflorestal de Proteção Ambiental – GAPA:
TITULAR: Sidney Camargo Scheffer
RG: 2.036.809-7 SSP-MT
CPF: 815.430.509-72
END: Av. Eurico Gaspar Dutra, nº 335, Cláudia/MT
SUPLENTE: Antônio Cândido da Silva
RG: 549435 SSP-MS
CPF: 489.084.521-68
END: Rua Hermes da Fonseca, nº 1743, Cláudia/MT
Art. 2° O conselho será presidido pelo(a) Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado de relevante interesse público.
Art. 4º A reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso.
Art. 5º Compete ao conselho da unidade de conservação:
I - elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação;
II - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo;
III - buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
IV - esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;
V - avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação;
VI - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e
VII - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 06 de novembro de 2019.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal