Decreto n.º 053/2015
11 de Agosto de 2015
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências”;
O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
D E C R E T A
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 267 | 2.058 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 123 | 2.029 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 20.000,00 |
| 335 | 2.029 | 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais RPPS | 2.700,00 |
| 91 | 2.021 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 15.300,00 |
| 74 | 2.019 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais RGPS | 1.200,00 |
| 293 | 2.078 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 90.000,00 |
| 169 | 2.039 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 20.800,00 |
| Total | 180.000,00 | |||
Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 239 | 2.055 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 26.000,00 |
| 100 | 2.024 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. Terc. Pessoas Física | 18.000,00 |
| 101 | 2.024 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 17.000,00 |
| 170 | 2.039 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. Terc. Pessoas Física | 20.000,00 |
| 205 | 2.050 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 46.000,00 |
| 259 | 2.057 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. Terc. Pessoas Física | 40.000,00 |
| 242 | 2.055 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 13.000,00 |
| 0 | TOTAL | 180.000,00 | ||
Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Araguaiana/MT, em 13 de Julho de 2015
JOSE MARRA NERY Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se, Gabinete do Prefeito, em 13 de Julho de 2015