A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguainha-MT., através do seu Presidente, o vereador Srº. Luiz Claudio de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, promulga a seguinte Resolução.

Artigo 1º. - Fica Reduzido o valor do Subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Araguainha-MT, para o exercício de 2020.

Artigo 2º. – A Redução do Subsídio do Presidente e Vereadores de que trata o artigo anterior desta Resolução, foi determinada pela mudança do valor do Salário mínimo estabelecido em R$ 1.045,00 (Hum Mil e Quarenta e Cinco Reais). A atualização foi estabelecida para atender o Índice de gastos com Pessoal, conforme a Emenda Constitucional nº. 25.

Artigo 3º. – A Atualização será fixada para os meses de Janeiro á Dezembro/2020, ficando estabelecida da seguinte forma;

PRESIDENTE: R$ 1.045,00 (Hum Mil e Quarenta e Cinco Reais)

VEREADOR: R$ 1.045,00 (Hum Mil e Quarenta e Cinco Reais)

Artigo 4º. - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as suas disposições em contrário.

Artigo 5º. - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT. Em, 23 de Janeiro de 2020.

Luiz Claudio de Souza

Presidente