Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: SUPERMASSA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

CNPJ: 10.210.085/0001-96

Endereço: Rua Colonizador Enio Pipino nº 8.395 – Sala 01 – Setor Industrial Norte - Sinop – MT.

Objeto: Aquisição direta de tubos de concreto pré moldados nas medidas de 40cm x 100cm e de 60cm x 100cm, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, para a realização de manutenção e reparos na drenagem de águas pluviais na Rua Maranhão, bairro São Luiz.

Valor Total: R$ 13.840,00 (treze mil, oitocentos e quarenta reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em cotação de preços, os quais encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018 para dispensa de licitação, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 003/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 24 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal