Às 10 horas e 13 minutos do dia 23 de janeiro de 2020, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 09/2020,informando que no dia 15de janeiro de 2020 a empresa TATIANA CAPITANIO - VEICULOS – EPP apresentou o ITEM 9.1.15 do edital.

9.1.15. Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal das ME’s, EPP’s e MEI, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

E que conforme estabelecido em Ata, cumpriu todos os requisitos legais, e portanto, o Pregoeiro declara Habilitada. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 10:35 horas do dia23 de janeiro de 2020, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

Luiz Alberto Souza Vera

Pregoeiro

Alziro Paulo da Silva

Membros

Euquênia Gouveia Pereira

Equipe de Apoio