TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2020
24 de Janeiro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2020
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total R$ 13.630,00 (treze mil, seiscentos e trinta reais). Tendo como objeto a aquisição de tintas para pintura da Escola Municipal Domingos Azzolini, localizada neste Município. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: BAGETTI E ZANETTE LTDA – CNPJ: 14.769.741/0001-46, estabelecida à Rua Primavera, Nº 115, Bairro Centro – Santo Antônio do leste – MT, CEP: 78628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal