Extrato de Termo Aditivo
27 de Janeiro de 2020
Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel sob Nº 001/2018.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Locadora: Ivanes Matiasso Spanholi.
CPF: 005.119.051-65.
Locatário: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Do Reajuste de Valores: As partes, de comum acordo, resolvem reajustar os preços unitários do aluguel das repartições do imóvel locado, descritos na Cláusula Primeira do Contrato original, em 4,00% (quatro por cento), embasado no indexador IGPM, obedecido o limite legal do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993,conforme demonstrativo abaixo:
| Ord. | Repartição Locada (Secretaria) | Unidade | Valor Atual | Valor Reajustado |
| 01 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | mês | R$ 1.050,00 | R$ 1.092,00 |
| 02 | Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento | mês | R$ 550,00 | R$ 572,00 |
| 03 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | mês | R$ 350,00 | R$ 364,00 |
| 04 | Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania | mês | R$ 550,00 | R$ 572,00 |
Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Locação de Imóvel sob nº 001/2018, assinado em 02 de janeiro de 2018, bem como do I Termo Aditivo de 28 de dezembro de 2018 e do II Termo Aditivo de 30 de dezembro de 2019, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do III Termo Aditivo: 24/01/2020.
Signatários:
IVANES MATIASSO SPANHOLI
Locadora
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul (Locador)