PORTARIA n° 031/2020, 22 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 20 dias de férias, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2020 e converter 10 dias em abono pecuniário aos servidores (as) abaixo relacionado;

ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS – matricula 88-7, período aquisitivo 01/01/2019 a 31/12/2019;

MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA – matricula 00-3, período aquisitivo 13/03/2016 a 12/03/2017;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de janeiro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal