PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 045/2019 FIRMADO ENTRE MUNICIPIO DE COCCLAINHO E A EMPRESA STRADIOTTI AGRI LTDA-EPP

A PREFEITURA MUNICIPAL de COCALINHO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Av. Araguaia, nº 676 Centro, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, casada, professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº.1045 nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa STRADIOTTI AGRI LTDA-EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa à Avenida Industrial, 578, Setor Industrial, Cidade de Agua Boa/MT, Cep 78.635-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 26.954.121/0001-66, representado neste ato pelo seu sócio Sr. Sadi Stradiotti, brasileiro, divorciado, agricultor, inscrito no CPF n.º 554.344.019-72 e Rg. 2240067 SSP/PR, residente e domiciliado na rua José Cardoso de Lima, s/n, centro, Cep. 47.850-000, cidade Luiz Eduardo Magalhães/BA, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da PREGAO PRESENCIAL 006/2019, com fundamento no art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 028/2019, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração no prazo referente ao Contrato nº. 045/2019;

1.2 – A alteração visa o acréscimo no prazo do contrato original de: Contratação da Empresa STRADIOTTI AGRI LTDA-EPP para aquisição de um Trator Agrícola novo e uma Grade Arradora, para o Município de Cocalinho – MT. Conforme descrito no termo de referência do PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2019, a contratada foi vencedora do referido processo.

1.2.1 – A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT se sentiu na obrigação de promover o presente Termo Aditivo do Contrato por mais 06 (seis) meses iniciando no dia 24 de dezembro de 2019 e termino no dia 24 junho de 2020, por razões do recurso ser federal e estar com alguns transmitis em analise.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho - MT, 24 de dezembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATANTE

STRADIOTTI AGRI LTDA-EPP

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº