TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
30 de Janeiro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 075/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 026/2015
CONTRATO ORIGINAL Número 067/2015
O B J E T O: Trata-se do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMOVEL RESIDENCIAL, construído em alvenaria, contendo salas, dois banheiros e área ao redor da casa. O IMÓVEL está localizado na PA DOM PEDRO - TREVO MACACO, s/nº - CEP - 78.670-000 - Bairro Projeto de Assentamento Dom Pedro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINI POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO MÉDICO DA COMUNIDADE DA GLEBA DOM PEDRO.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: RONAN DOS SANTOS REIS, CPF nº 053.836.581-14
VALOR ESTIMADO GLOBAL (NO PERÍODO): R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 08 de novembro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal