EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
28 de Janeiro de 2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-14.90/2017
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.
Total: 43(dezesseis imóveis) localizados nos bairros BELA VISTA E INCONFIDENTES.
Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.
Vila Rica – MT, 27 de Janeiro de 2020.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
5956 0 1.4.07.19.000 735 8 MAURICIO PEREIRA BARROS 11 1 7 19 0 78645000 01/10/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE Rua - RUA PIAUI 4
8136 1 1.1.07.01.000 869 9 VILMAR KUNTZ 11 6 7 1 0 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 1
8724 6 1.14.36.06.000 1494 0 FABIO PEREIRA RIBEIRO 11 1 36 6 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14
8154 0 1.1.07.19.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 291 7 7 19 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8155 8 1.1.07.20.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 291 7 7 20 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8322 4 1.3.14.11.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 11 2 14 11 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABA 3
8324 0 1.3.14.13.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 2 14 13 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABA 3
8323 2 1.3.14.12.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 2 14 12 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABA 3
8325 9 1.3.14.14.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 2 14 14 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABA 3
8036 5 1.2.02.16.000 4957 3 JOSE RODRIGO DA SILVA 11 6 2 16 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 2
5732 0 1.4.22.14.000 5731 2 MARLENE MARIANOFF 4100 9 291 5 22 14 0 78645000 01/09/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA PARAIBA 0
5731 2 1.4.22.13.000 5731 2 MARLENE MARIANOFF 4100 9 291 5 22 13 0 78645000 01/09/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA PARAIBA 4
5850 5 1.5.29.13.000 5850 5 JOSE RIBEIRO FILHO 4100 9 1 29 13 0 01/10/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA SANTA RITA DURAO 5
5851 3 1.5.29.14.000 5851 3 ALZIRA MA DA SILVA DUARTE 11 1 29 14 0 01/10/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE Rua - RUA SANTA RITA DURAO 5
5965 0 1.4.08.04.000 5965 0 TATIANA PÓVOA NAVES 4100 9 5 8 4 0 78645000 01/11/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA PADRE ROLIM 4
6601 0 1.4.21.09.000 6080 1 EDNA TEIXEIRA NETO 4100 9 1 21 9 0 78645000 01/12/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Avenida - AV MARILIA DE DIRCEU 4
8152 3 1.1.07.17.000 6080 1 EDNA TEIXEIRA NETO 11 7 07 17 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
6464 5 1.6.52.27.000 6464 5 ILDA MARTINS DOS REIS 4100 9 1 52 27 0 78645000 01/12/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA VISCONDE DE BARBACENA 6
8037 3 1.2.02.17.000 8038 1 ANAIDES BARROS FONSECA 11 6 02 17 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 2
8254 6 1.1.11.20.000 8039 0 VALDER LUIZ BANDEIRA LIMA 11 1 11 20 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8044 6 1.3.03.04.000 8043 8 ELENILDE MOREIRA BARROS PORTO 11 2 3 4 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FLORIANOPOLIS 3
8047 0 1.3.03.07.000 8047 0 RODRIGO FERREIRA DA SILVA 11 2 3 7 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FLORIANOPOLIS 3
8054 3 1.3.03.14.000 8054 3 MATILDE M. MOTA SOARES 11 7 3 14 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA SAO LUIZ 3
8123 0 1.3.06.09.000 8123 0 MIRALVA ALVES DE MIRANDA 4100 9 1 6 9 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA BELEM 3
8249 0 1.1.11.15.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSO 11 1 11 15 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8250 3 1.1.11.16.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSO 11 1 11 16 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8829 3 1.14.41.05.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSO 11 1 41 5 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14
8830 7 1.14.41.06.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSO 11 1 41 6 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14
8329 1 1.3.14.18.000 8327 5 VALDEREY MARCIL MOREIRA 4100 9 1 14 18 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA SAO LUIZ 3
8038 1 1.2.02.18.000 8983 4 EDILSON CLAUDIO TETZNER 11 6 02 18 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 2
8831 5 1.14.41.07.000 10447 7 MINISTERIO APOSTOLICO NOVA TERRa 11 1 41 7 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14
8832 3 1.14.41.08.000 10525 2 DORILDE SALETE TECCHIO 11 1 41 8 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14
5733 9 1.5.22.15.000 10564 3 LUIZ ALVES PEREIRA 11 291 1 22 15 0 78645000 01/09/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE Avenida - AV MARILIA DE DIRCEU 5
8252 0 1.1.11.18.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 1 11 18 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8034 9 1.1.02.14.000 11667 0 ZAQUEU ARISTIMUNHO BENTO E OUTRA 11 5 2 14 0 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 1
8032 2 1.1.02.13.000 11667 0 ZAQUEU ARISTIMUNHO BENTO E OUTRA 11 5 2 13 0 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 1
8031 4 1.2.02.12.000 11667 0 ZAQUEU ARISTIMUNHO BENTO E OUTRA 11 3 2 12 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 2
5794 0 1.4.25.01.000 15544 6 CAMILA RODRIGUES LIELL BARCELOS 11 1 25 1 0 78645000 01/10/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE Rua - RUA PIAUI 4
6602 8 1.4.21.10.000 15706 6 AMANDA GABRIELLY SILVA FURTUNATO VIEIRA 11 1 21 10 0 78645000 01/12/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE Avenida - AV MARILIA DE DIRCEU 4
8248 1 1.2.11.14.000 35043 5 ABADIO TIOTONIO DUARTE 4100 9 3 11 14 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA BELO HORIZONTE 2
8423 9 1.14.36.05.000 100761 0 ALINE COSTA CAVALVANTE 11 1 36 5 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14
8227 9 1.3.10.14.000 103806 0 PEDRO LUIZ FERREIRA E SUA ESPOSA 11 2 10 14 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA BELO HORIZONTE 3
6459 9 1.6.52.22.000 105412 0 AERCIO VICENSI 11 1 52 22 0 78645000 01/12/1998 N N INCONFIDENTES DISTRITO SEDE Rua - RUA VISCONDE DE BARBACENA 6