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Pref. Nobres

PORTARIA Nº 01/2020/SEMEC

Altera a Portaria nº. 04/2019/SEMEC, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº. 9.394/1996) e Lei Federal nº. 11.494/2007 – FUNDEB.

Considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 9º da Portaria nº. 04/2019/SEMEC, conforme segue.

Onde se lia:

Art. 9º Os professores de áreas específicas serão lotados como Auxiliar de coordenação, reforço escolar e nas salas de AEE, nas escolas que não tem o 6º ano.

Leia-se:

Art. 9º Os professores de áreas específicas da zona urbana que já estão em disponibilidade do cargo serão lotados como Auxiliar de Coordenação, reforço escolar e nas salas de AEE, nas escolas da zona urbana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nobres/MT, aos 24 de janeiro de 2020.

EDILMAN CONCEIÇÃO RONDON GUIMARÃES

Secretária Municipal de Educação e Desportos