PORTARIA Nº 01/2020/SEMEC
28 de Janeiro de 2020
PORTARIA Nº 01/2020/SEMEC
Altera a Portaria nº. 04/2019/SEMEC, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº. 9.394/1996) e Lei Federal nº. 11.494/2007 – FUNDEB.
Considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 9º da Portaria nº. 04/2019/SEMEC, conforme segue.
Onde se lia:
Art. 9º Os professores de áreas específicas serão lotados como Auxiliar de coordenação, reforço escolar e nas salas de AEE, nas escolas que não tem o 6º ano.
Leia-se:
Art. 9º Os professores de áreas específicas da zona urbana que já estão em disponibilidade do cargo serão lotados como Auxiliar de Coordenação, reforço escolar e nas salas de AEE, nas escolas da zona urbana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nobres/MT, aos 24 de janeiro de 2020.
EDILMAN CONCEIÇÃO RONDON GUIMARÃES
Secretária Municipal de Educação e Desportos