Resolução Nº 001/2020/CMDRS
28 de Janeiro de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Resolução Nº 001/2020/CMDRS
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 432/2001.
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. II,Art. II e & I a XII:
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMDRS, realizada no dia 23 de Janeiro de 2020 sob o Registro da Ata Nº 001/2020/CMDRS;
Resolve:
Art. Iº - Deliberar sobre o Pagamento das Horas Trabalhadas pelos Tratores da Agricultura Familiar sob a Gestão das Associações de Pequenos Trabalhadores Rurais e Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR, o valor de R$ 140,00(Cento e Quarenta) Hora.
Art. IIº - Este valor entrará em validade a partir da data de 01 de Abril de 2020.
Art. IIIº: Esta Resolução terá validade a partir da data de sua publicação.
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 24 de Janeiro de 2020.
Airton Conceição Arruda
Presidente do CMDRS