ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2020
28 de Janeiro de 2020
PREGÃO PRESENCIAL nº. 024/2019
PROCESSO Nº. 067/2019
VALIDADE: 12 (doze) mesesPelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa RARIO CAMILO DE OLIVEIRA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.214.945/0001-95, estabelecida na cidade de Nova Nazaré, à Rua Leonardo Borges s/n, centro, neste ato representada pela Srª Maria de Fatima Silva Oliveira, Carteira de Identidade nº.3378375-2° CPF nº 515.272.431-68, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 024/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de merenda escolar aos alunos da rede publica de ensino do município de Nova Nazaré-MT para o ano letivo de 2020, conforme especificações do edital e proposta de preços.
CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO
2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 024/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 067/2019.
CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados
| ITEM | QNT | UND | OBJETO | MARCA | VALOR UNT | VALOR TOTAL |
| 1 | 460 | UNID | ABACAXI - com coroa, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta | 4,80 | 2.208,00 | |
| 2 | 3990 | KG | ABÓBORA - de primeira qualidade, inteira, cor alaranjada, cheiro, aspecto e sabor próprios, sem deformações, isenta de enfermidades, sujidades, parasito, larvas e material terroso | 2,33 | 9.296,70 | |
| 3 | 100 | PCT | AÇAFRÃO - em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécimes genuínos, grãos limpos, dessecados e moídos, de coloração laranja intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalagem 80g | NERO | 5,10 | 510,00 |
| 4 | 690 | PCT | ACHOCOLATADO EM PÓ - obtido pela mistura de cacau em pó solúvel, constituído de pó fino e homogêneo, isento sujidades e materiais estranhos, acondicionado em pacote contendo 500 gramas | MUKY | 6,31 | 4.353,90 |
| 5 | 1500 | PCT | AÇÚCAR - obtido da cana de açúcar, do tipo cristal, na cor branca, sem fermentação, isento de sujidades e parasitas, acondicionado em pacote de 2kg | PEROLAS | 4,24 | 6.360,00 |
| 6 | 250 | KG | ALHO - nacional, de ótima qualidade, fresco, sem lesões de origem livre de resíduos, tamanho e cor uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de sujidades | NACIONAL | 21,90 | 5.475,00 |
| 7 | 5190 | PCT | ARROZ TIPO 1 - longo e fino, constituídos de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em pacote de 05kg | UNIÃO | 14,67 | 76.137,30 |
| 8 | 5099 | KG | BANANA NANICA - em penca, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, sem danos físicos e mecânicos | 3,94 | 20.090,06 | |
| 9 | 1050 | KG | BANANA PRATA - em pencas, de primeira, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte | 4,33 | 4.546,50 | |
| 10 | 3010 | KG | BATATA INGLESA - lisa, de primeira, compacta e firme, sem lesões de origem sem lesões físicas ou mecânicas, tamanho e conformação uniforme, devendo ser graúda | 4,50 | 13.545,00 | |
| 11 | 1321 | KG | BETERRABA - ótima qualidade, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades isenta de enfermidade e sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida | 2,50 | 3.302,50 | |
| 12 | 3990 | PCT | BISCOITO DOCE - sem recheio tradicional diversos sabores - tipo rosquinha de coco, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substancias permitidas, acondicionado em embalagem plástica, pesando 800g | SUFFER | 6,56 | 26.174,40 |
| 13 | 4455 | PCT | BISCOITO TIPO BOLACHA AGUA E SAL - composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substancias permitidas, acondicionado em embalagem plástica, pesando 400g | AMANDA CREAM CRAKER | 4,63 | 20.626,65 |
| 14 | 100 | PCT | CANELA EM PÓ - em pó fina homogênea, obtida da casca de espécimes vegetais genuínos, grãos sãos e limpos, de coloração pardo amarelada ou marrom claro, com aspecto cheiro aromático e sabor próprios, livre de sujidades e materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, pesando 50g | NERO | 4,58 | 458,00 |
| 15 | 4217 | KG | CARNE BOVINA DE SEGUNDA - tipo pedaços, com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequadas. Variando entre: Acém, Paleta, Fraldinha, Costela, Capa de filé, Coxão duro, Chuleta, Músculo dianteiro. (OBS: DEVERÃO FORNECER ALEATORIAMENTE OS TIPOS DE CARNES DE ACORDO COM O SOLICITADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) | 19,55 | 82.442,35 | |
| 16 | 550 | KG | CARNE MOÍDA BOVINA - homogeneizada, resfriada, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada adequadamente (OBS: NÃO SERÁ ACEITA CARNE MÓIDA DE MÁ QUALIDADE, POR EXEMPLO, COM EXECESSO DE GORDURA, NERVOS, ETC) | 14,37 | 7.903,50 | |
| 17 | 1302 | KG | CEBOLA DE CABEÇA - ótima qualidade, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades isenta de enfermidade e sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida | 3,50 | 4.557,00 | |
| 18 | 2010 | KG | CENOURA - de primeira, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachadura e cortes, tamanho e coloração uniformes | 2,81 | 5.648,10 | |
| 19 | 300 | KG | CHUCHU - de boa qualidade, tamanho e colora o uniforme, livre de enfermidades, livre de enfermidades, sem danos físicos e mecânicos | 3,91 | 1.173,00 | |
| 20 | 100 | PCT | COLORAU - em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécimes genuínos, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalagem 80g | SINHA | 3,75 | 375,00 |
| 21 | 1000 | KG | COXA E SOBRE COXA DE FRANGO - em peça, resfriado, coxa e sobrecoxa, com aspecto cor e cheiro próprio, sem manchas, acondicionado em saco plástico. | SADIA | 9,76 | 9.760,00 |
| 22 | 3501 | LATA | EXTRATO DE TOMATE - concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, pesando 350 gramas | QUERO | 3,88 | 13.583,88 |
| 23 | 3510 | PCT | FARINHA DE MANDIOCA - seca, média, torrada, isenta de sujidades, parasitos e larvas, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, pesando 1kg | AMAFIL | 6,90 | 24.219,00 |
| 24 | 480 | PCT | FARINHA DE TRIGO - tradicional, tipo1, obtida do trigo moído, de cor branca, isenta de sujidade, enriquecida com ferro e acido fólico, acondicionada em embalagem apropriada, pesando 1 kg | ARAGUAIA | 3,29 | 1.579,20 |
| 25 | 4800 | PCT | FEIJÃO CARIOCA 01 Kg tipo 1- novo, constituído de grãos inteiros e sadios, com a umidade permitida em lei, isento de material terroso, sujidades isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies | MC | 5,76 | 27.648,00 |
| 26 | 500 | PCT | FERMENTO BIOLOGICO - seco instantâneo, agente de reidratação, acondicionado em embalagem apropriada pesando 10g | FLEISCHMANN | 1,25 | 625,00 |
| 27 | 500 | UNID | FERMENTO EM PÓ - tipo em pó, composto de piro fosfato acido de sódio, bicarbonato de sódio, fosfato monocíclico, acondicionado em embalagem apropriada, pesando 250g | FLEISCHMANN | 6,13 | 3.065,00 |
| 29 | 300 | PCT | FÚBA - simples, fino, do grão do milho, de cor amarela, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, com ausência de umidade e fermentação, isento de sujicidade, parasitas e larvas, acondicionado em pacote com 1kg | SINHA | 3,24 | 972,00 |
| 30 | 4995 | KG | LARANJA-de primeira qualidade, cor alaranjada, cheiro, aspecto e sabor próprios, sem deformações, isenta de enfermidades, sujidades, parasito, larvas e material terroso | 2,69 | 13.436,55 | |
| 31 | 150 | LT | LEITE DE SOJA - sabor original, proteína isolada da soja, isento de sacarose e lactose, com vitaminas e minerais, embalagem de longa vida 1lt | ADES | 6,62 | 993,00 |
| 32 | 7495 | UNID | LEITE EM PÓ - leite em pó integral instantâneo - com teor de matéria gorda leite de vaca, enriquecido com cálcio, ferro, zinco e vitaminas, em embalagem plástica de 400g | ITALAC | 11,50 | 86.192,50 |
| 33 | 3521 | KG | MAÇÃ - nacional, de primeira, apresentando tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte | 6,83 | 24.048,43 | |
| 34 | 1500 | PCT | MACARRÃO TIPO LISO - espaguete, com ovos, formato fino, cor amarela, obtida pelo amassamento da farinha de trigo especial e sêmola, vitaminado, isenta de corantes artificiais, sujidades e parasitas, acondicionada em saco plástico transparente e atóxico, pesando 500g | PAULISTA | 2,94 | 4.410,00 |
| 35 | 4020 | PCT | MACARRÃO TIPO PARAFUSO - de sêmola com ovo, isento de sujidades e parasitas ,acondicionado em pacote plástico atóxico, peso liquido de 500g | PAULISTA | 2,83 | 11.376,60 |
| 36 | 510 | KG | MANDIOCA - graúda, boa qualidade, compacta e firme, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, embalagem de 1KG | GAUCHINHO | 4,50 | 2..295,00 |
| 37 | 60 | UNID | MARGARINA - vegetal - com sal, composto de 65% de gordura e leite, podendo conter vitamina e outras substancias permitidas, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, acondicionado em pote plastico, pesando 500g, embalagem apropriada | CLAYBOM | 6,00 | 360,00 |
| 38 | 90 | PCT | MILHO DE CANJICA BRANCA - de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico 500 gramas | PACHA | 2,90 | 261,00 |
| 39 | 200 | UNID | MILHO VERDE EM BANDEJA - em espigas de boa qualidade, tamanho grande e coloração uniformes, isento de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, acondicionado em embalagem plástica atóxica, pesando aproximadamente em peso adequado | 5,49 | 1.098,00 | |
| 40 | 2010 | UNID | ÓLEO DE SOJA 900 ml - composto de soja e oliva, obtido da mistura de óleos de espécie vegetal, isento de ranço e substancias estranhas, embalagem plástica de 900 ml | COMIGO | 3,99 | 8.019,90 |
| 41 | 40 | CT | OVOS - de galinha, médio, isento de sujidades, fungos e substancias toxicas, acondicionado em embalagem apropriada | BRANCOS | 13,29 | 531,60 |
| 42 | 250 | UNID | PÓ PARA PREPARO DE GELATINA - sabores diversos, açúcar cristal, gelatina em pó, sal, acidulante, aromatizante, fosfato tricálcico e dióxido de silício, ferro e vitaminas, edulcorantes artificiais e corantes artificiais, sem glúten, acondicionado em embalagem apropriada de 45 gramas | BRETZKE | 1,00 | 250,00 |
| 43 | 2000 | UNID | POLPA DE FRUTA - congelada, sem açúcar, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas, acondicionada em embalagem plástica de 100g,diversos sabores | FRUIT BELLO | 1,94 | 3.880,00 |
| 44 | 350 | KG | REPOLHO - fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, ótima qualidade, firme e intacto, sem lesões de origem rachaduras ou cortes | 2,78 | 973,00 | |
| 45 | 1101 | KG | SAL 01 kg - refinado, iodado, com no mínimo 96,95% de cloreto de sódio e sais de iodo, acondicionado em saco plástico com 1kg. | DUNAS | 1,53 | 1.684,53 |
| 46 | 1725 | KG | TOMATE - maduro, boa qualidade, graúdo, com polpa firme e intacta, isento de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes | 4,73 | 8.159,25 |
Valor total de -------------------------------------------------------------- 544.604,40 (quinhentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e quatro reais e quarenta centavos).
3.2 - Os materiais de consumo deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, diariamente e de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.
3.3 – A empresa terá o prazo de até 01 (um) dia corrido, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contado da data da ordem de fornecimento do setor de compras do Município.
3.4 – A critério da Secretaria Municipal de Educação, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue as mercadorias em cada Escola Municipal, inclusive Escolas Indígenas, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc;
3.5 – A secretaria Municipal de Educação disponibilizará para a VENCEDORA além da autorização de fornecimento, uma lista com todos os itens a serem entregues por Escola e nomeará em cada Escola Municipal, um representante que em conjunto com o fiscal do contrato será o responsável pelo recebimento e conferência das mercadorias entregues.
3.6 – As mercadorias deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I do Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.
3.7 – As mercadorias serão fiscalizadas pelo fiscal de contrato bem como pelos membros do conselho municipal de educação.
3.8 - A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os fornecimentos;
3.9 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:
3.9.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;
3.9.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;
3.9.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;
3.9.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
3.9.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.
CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR
4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Educação e cultura.
4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA
5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (17/01/2020 até 17/01/2021) não podendo ser prorrogada.
CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS
6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Nova Nazaré-MT, 17 de janeiro de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal
RARIO CAMILO DE OLIVEIRA & CIA LTDA-ME
Maria de Fatima Silva Oliveira
CNPJ nº 12.214.945/0001-95