PORTARIA N° 036/2020
28 de Janeiro de 2020
DATA: 06 de janeiro de 2020.
SÚMULA: Concede Readaptação por incapacidade laborativa de 12(doze) meses ao Sr. PEDRO OLEGARIO DOS SANTOS e dá outras providências.
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art.1° - Concede readaptação por incapacidade laborativa de 12(doze) meses ao Sr. Pedro Olegario dos Santos, portador do RG n° 703.700SSP/PR e CPF n° 581.788.301.59, no cargo de Motorista para o cargo sem esforço físico e sem dirigir, em conformidade com o parecer Jurídico Nº 010/2020/PJUR, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 06 de Janeiro de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRE-SE