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Pref. Porto Esperidião

CONVERTER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM ABONO PECUNIARIO.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições preconizadas o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 de agosto de 2015, LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE em abono pecuniario a servidora FABIA CRISTINA SALES NEVES, matricula 97, referente ao período aquisitivo 02/08/2004 a 01/08/2009, que deverá ser paga nos meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de julho de 2015.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal