TERMO DE POSSE Nº 003/2020

O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o Resultado Final do Concurso citado no Edital nº 017/2019, de 29 de novembro de 2019 e homologado por meio do Decreto nº 326/2019, de 29 de Novembro de 2019, cumprindo o que determina o Artigo 37, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, às disposições da Lei Orgânica Municipal e no Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município.

Considerando que o candidato abaixo citado, apresentou todos os documentos exigidos pela Administração, para o cargo pleiteado;

Considerando a existência de vagas de acordo com a Lei nº 518/2019, de 27 de setembro de 2019 (Lotacionograma) da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT;

DECLARA, EMPOSSADO, nesta data, no cargo descrito, o concursado aprovado:

CARGO: ENFERMEIRO

CANDIDATO	N° DOCUMENTO - RG	ASSINATURA
Jurandi da Silva Santos	RG 1002530 SSP MT

O servidor ora empossado, ficam sob o regime Estatutário, conforme a Lei nº 021/2005 de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia – MT e a Lei nº 064/1994, de 25 de maio de 1994, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nortelândia/MT (PREVI-NORTE).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 27.01.2020.

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JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal