PORTARIA Nº. 029/2020. denise/mt, 22 DE JANEIRO DE 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR “GESLAN CARLOS LUIZ” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal o Senhor GESLAN CARLOS LUIZ, lotado na Secretaria Municipal de Administração, concursado desde 01/02/2012, na função de AGENTE DE EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DE CONTRATO E LICITAÇÃO, brasileiro, solteiro, portador da CI - RG n.º 8.296.983-7 - SSP/PR, cadastrado no CPF sob o n.º 008.678.511.71, residente e domiciliado na cidade de Denise – MT, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 01/02/2012 A 01/02/2017, que seja convertido em espécie, de conformidade com a Lei Municipal nº 149/94, de 01 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Janeiro do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE