“TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº002/2015.”

De um Lado a MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa Jurídica de direito público interno, com sede á Avenida Araguaia nº 676 – Centro – Cocalinho-MT, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, oSenhor LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, e do outro lado o Sr. Aguinaldo Ferlete Júnior, brasileiro, solteiro, professor, portador da cédula de identidade R.G. n.º 1113230-2, expedida em 12 de janeiro de 1.995, pela SJ/MT e inscrito no C.P.F. sob o n.º 816.990.421 – 87, residente e domiciliado nesta Cidade de Cocalinho –MT, resolvem mutuamente e amigavelmente rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2015, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por este instrumento, as partes acima qualificadas, nos termos do Inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93, resolvem, mutuamente e amigavelmente, rescindir o contrato de prestação de serviço nº 018/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – Será pago a contratada o saldo referente aos serviços já prestados até a data desta rescisão, ou seja, de 30 a trinta dias de julho de 2015.

E assim, por estarem justas e combinadas, as partes assinam e outorgam o presente instrumento de destrato em três vias de igual teor, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho, 30 de Julho de 2015.

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Luiz Henrique do Amaral Agnaldo Ferlete Júnior

Prefeito Municipal Contratado

Testemunhas:

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