Alto Boa Vista – MT, 27 de Janeiro de 2020.

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 055/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, estado de Mato Grosso, Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 496/2015:

Considerando: que a documentação apresentada junto ao requerimento de elevação encontra-se incompatível com disposto no Art. 16º, § 2º, letras a e b da Lei Municipal nº 496/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar revogada a Portaria nº 055/2020, que diz respeito à concessão de elevação de Classe ao servidor UDERSSON SOUZA MELO, cargo: TECNICO EM ENFERMAGEM RG 1107943-6 SSP/MT, e CPF 810.810.301-00, nos termos do art. 16, parágrafo II, da Lei Municipal nº 496/2015;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE SE PUBLIQUE CUMPRA-SE

Alta Boa Vista – MT, 27 de Janeiro de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal