Divulga os feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT.

O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 24 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo); II. 25 de fevereiro (terça-feira), Carnaval (feriado nacional); III. 26 de fevereiro (quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 13:00 horas); IV. 22 de março (domingo), Dia Municipal das Águas (feriado municipal - Lei Municipal nº 303/2008); V. 10 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional); VI. 20 de abril (segunda-feira), ponto facultativo; VII. 21 de abril (terça-feira), Tiradentes (feriado nacional); VIII. 01 de maio (sexta-feira), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); IX. 11 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (feriado nacional); X. 12 de junho (sexta-feira), ponto facultativo; XI. 28 de agosto (sexta-feira), Dia da Padroeira da Cidade de Salto do Céu/MT (feriado municipal - Lei Municipal nº 293/2007); XII. 31 de agosto (segunda-feira), ponto facultativo; XIII. 01 de setembro (terça-feira), Aniversário da Cidade de Salto do Céu/MT, (feriado municipal - Lei Municipal nº 88/1994); XIV. 07 de setembro (segunda-feira), Independência do Brasil (feriado nacional); XV. 12 de outubro (segunda-feira), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); XVI. 02 de novembro (segunda-feira), Finados (feriado nacional); XVII. 15 de novembro (domingo), Proclamação da República (feriado nacional); XVIII. 20 de novembro (sexta-feira), Consciência Negra, (feriado estadual – Lei Estadual nº 7.879/2002); XIX. 11 de dezembro (sexta-feira), Dia do Cristão Evangélico (feriado municipal - Lei Municipal nº 350/2009); XX. 25 de dezembro (sexta-feira), Natal (feriado nacional).

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possam sofrer paralisação, bem como o Conselho Tutelar, ambos de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 005/2011, de 20 de Janeiro de 2011, que “estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu/MT, nos feriados e pontos facultativos, e dá outras providências”.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 02 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal