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Pref. Nortelândia

EMITE PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA REFERENTE AO ANO 2019.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nortelândia - MT, no uso de suas atribuições estabelecidas na LeiFederal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº 293 de 20 de setembro de 2013, e por deliberação dos membros do CMDCA na reunião extraordinária de 28 de janeiro de 2020 constando em Ata nº 03/2019, e

CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 293 de 20 de setembro de 2013, que dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA;

CONSIDERANDO a Resolução nº 137 do CONANDA, de 21 de janeiro de 2010, que dispões sobre os Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - Emitir parecer favorável a Prestação de Contas do Fundo Municipal da Criança e do adolescente do município de Nortelândia - MT conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Nortelândia-MT, 28 de janeiro de 2020.

Natália Maria da Silva

Presidente do CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aprovado pelo CMDCA em: 28/01/2020

Registrado em Ata CMDCA nº 02/2019

Relação de Pagamentos Realizados.

Unidade Executora: CMDCA

Pagamentos referentes aos meses de janeiro a Dezembro de 2019.

CREDOR

CNPJ/CPF

DATA

TIT CREDOR

VALOR

SALDO

R$ 8.594,79

Lucide da Guia—pgto Pensão casa lar

851124(chq ref. dezembro)

16/01/2019

Recibo

R$ 234,00

R$ 8.360,79

Doação Fórum

851125(chq)

25/01/2019

Recibo

R$ 1.537,59

R$ 6.823,20

PM Nortelândia

2

30/01/2019

Transferência

R$ 249,50

R$7.072,70

Lucide da Guia-pgt Pensão casa lar

851126(chq ref.janeiro)

30/01/2019

Recibo

R$ 249,50

R$ 6.823,20

Rendimento

31/01/2019

R$ 10,07

R$ 6.833,27

PM Nortelândia

034.251.170/0001-06

28/02/2019

Transferência

R$ 249,50

R$7.082,77

Rendimento

28/02/2019

R$ 9,15

R$7.092,92

Lucide da Guia—pgto Pensão casa lar

851127(chq ref fevereiro)

12/03/2019

Transferência

R$ 249,50

R$6.842,42

Resgate Deposito Judiciário

40914271

26/03/2019

Deposito

R$ 961,35

R$ 7.803,77

Rendimento

29/03/2019

R$ 8,72

R$ 7.812,49

Doação Fórum Casa Lar

851128 (chq Casa Lar)

02/04/2019

Recibo

R$300,00

R$ 7.512,49

Doação Fórum Cras Projeto Musica p Todos

851129(chq cras)

02/04/2019

Recibo

R$1.200,00

R$ 6.312,49

Transf Recebida João Marcio

220.787.000.019.398

11/04/2019

Depoisito

R$93,00

R$ 6.405,49

Rendimentos

30/04/2019

R$ 9,65

R$ 6.415,14

Deposito online

2.631.019.557

08/05/2019

Deposito

R$ 94,00

R$ 6.509,14

Resgate Deposito Judicial

41.815.234

21/05/2019

Deposito

R$ 960,80

R$ 7.469,94

Rendimentos

31/05/2019

R$ 10,11

R$ 7.480,05

Deposito Online

7.871.767.100.107

14/06/2019

Deposito

R$ 94,00

R$ 7.574,05

Rendimento

28/06/2019

R$ 8,78

R$ 7.582,83

Deposito Online

13.181.714.200.344

10/07/2019

Deposito

R$ 94,00

R$ 7.676,83

Transf Secretaria da Receita

3.244.863.000.155

11/07/2019

Transferência

R$ 1.557,87

R$ 9.234,70

Doação Fórum Cras Projeto Musica p Todos

851130(chq cras)

16/07/2019

Recibo

R$ 961,35

R$ 8.273,35

Rendimentos

31/07/2019

R$ 10,64

R$ 8.283,99

Rendimento

30/08/2019

R$ 8,27

R$ 8.292,26

Cleonice Caetano-Grafica

851131(chq gráfica)

06/09/2019

Nota Fiscal

R$ 630,00

R$ 7.662,26

Deposito Online

13.181.714.200.317

09/09/2019

Deposito

R$ 94,00

R$ 7.756,26

Deposito Online

13.181.714.200.318

09/09/2019

Deposito

R$ 94,00

R$ 7.850,26

Educação Dinete Dias Silva

851132(chq Escola)

09/09/2019

Recibo

R$ 1.771,00

R$ 6.079,26

Resgate Deposito Judicial

43.938.943

27/09/2019

Transferencia

R$ 1.007.59

R$ 7.086,85

Rendimentos

30/09/2019

R$ 7,64

R$ 7094,49

Educação Enil de Araujo

851133(chq Escola)

14/10/2019

Recibo

R$ 1.771,00

R$ 5.323,49

Educação Jeane Quinteiro

851134(chq Escola)

30/10/2019

Recibo

R$ 960,80

R$ 4.362,69

BB RF LP Autom tipo

2

30/10/2019

Resgate

R$ 528,54

R$ 4.891,23

Rendimentos

31/10/2019

R$ 9,99

R$ 4.901,22

Valdina Despesa conferência

851135(chq despesa)

01/11/2019

Recibo

R$ 200,00

R$ 4.701,22

BB RF LP Autom tipo

01/11/2019

Resgate

R$ 200,00

R$ 4.901,22

Deposito Online

13.181.714.200.145

04/11/2019

Deposito

R$ 94,00

R$ 4.995,22

Deposito Online

13.181.714.200.146

04/11/2019

Deposito

R$ 94,00

R$ 5.089,22

Viajem Conferência da Criança e do Adolescente

851136(chq viajem)

06/11/2019

Recibo

R$ 520,00

R$ 4.569,22

BB RF LP Autom tipo

06/11/2019

Resgate

R$ 332,00

R$ 4.901,22

Rendimentos

29/11/2019

R$ 5,51

R$ 4.906,73

Transf Banco sicred

617.988

19/12/2019

Deposito

R$ 5.487,28

R$ 10.394,01

Rendimentos

30/12/2020

R$ 4,78

R$10.398,79