SÚMULA:Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a Servidora: ALESSANDRA LETICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, (GARI), lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Viação e obras referente ao qüinqüênio 2014 a 2019, período de seu afastamento será de 01/01/2020 a 30/03/2019.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Janeiro de 2020

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal